Comissão de Ética arquiva investigação de escala de Dilma em Lisboa
Na mesma reunião, os integrantes da comissão arquivaram pedido de investigação do PSDB endereçado ao ministo da Justiça, José Eduardo Cardozo
A polêmica escala técnica da presidente Dilma Rousseff em Lisboa no trajeto de Zurique para Havana não é alvo de investigação da Comissão de Ética da Presidência da República. Não cabe ao colegiado, conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal, investigar presidente da República e vice.
“Eu indeferi liminarmente a representação contra ela porque nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice, só ministro de Estado pra baixo. Tá na lá lei e não tem como. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele”, afirmou o presidente da Comissão, Américo Lacombe.
O PSDB protocolou um pedido de investigação para apurar se houve irregularidade na parada da presidente e sua comitiva em Lisboa, bem como nos gastos realizados em decorrência do pernoite na capital portuguesa, como alimentação de hospedagem.
Dilma Rousseff viaja em um Airbus 319 com limitada autonomia de voo. É comum ela fazer paradas em trechos mais longos. Para a Europa, por exemplo, a aeronave reabastece em Natal (RN) ou em Recife (PE).
Pedido de investigação a Cardozo sobre cartel de trens é arquivada
Na mesma reunião, os integrantes da Comissão de Ética decidiram arquivar outro pedido de investigação do PSDB, desta vez endereçado ao ministo da Justiça, José Eduardo Cardozo. O partido alegou que Cardozo não cumpriu sua obrigação legal de investigar o suposto uso político do Cade, vinculado ao seu ministério e presidido por um correligionário petista, Vinícius Carvalho, nas denúncias de cartel em obras do governo paulista. Na avaliação dos tucanos, essa omissão pode estar ligada a eventual participação do ministro no uso dos órgãos do governo contra adversários.
"Ele (Cardozo) não fez nada de extraordinário, o inquérito já havia, já existia. Tanto que os documentos foram juntados no inquérito já existente e se ele não parasse ele estaria prevaricando. Como ele disse claramente, já passou do tempo do 'engavetador geral da República'. Isso não existe mais", explicou Américo Lacombe.
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.
