Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil no fim deste mês
Grupo foi criado em setembro do ano passado com a intenção de promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002
Uma comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará no dia 26 o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização deste conjunto de normas, que está em vigor desde 2002.
O grupo especializado se reuniu seis vezes ao todo. Cada encontro contou com a participação de membros da sociedade civil e do direito. O resultado dos debates foi transformado em um relatório com mais de 1.800 páginas no final do ano passado.
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A professora de Direito Civil na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo e relatora da comissão de juristas, Rosa Maria de Andrade Neri, disse que o relatório está permeado de múltiplas novidades. Ela explica que neste momento a comissão está garimpando as riquezas do texto.
"Nós temos um trabalho diferente pela frente, que é amalgamar todas essas novas ideias vindas da experiência acadêmica, profissional, e, também, das vicissitudes da vida econômica brasileira e das delicadezas da vida".
Para o presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a atualização do Código Civil brasileiro tem por objetivo preencher lacunas causadas pelas novas relações sociais da era digital. Os desafios, segundo ele, é modernizar a lei, e, ao mesmo tempo, garantir a segurança jurídica.
"Ficamos sempre com o desafio de fazer conciliar a necessidade da atualização e da modernização de um estatuto, de uma lei ou de um código com a necessidade da preservação da segurança jurídica, porque de fato a segurança jurídica se impõe ao Brasil e se obriga tê-la não só no judiciário, mas também no Legislativo", disse.
O Código Civil é um conjunto de normas que regem o direito privado. Ou seja, esta legislação regula direitos e deveres das pessoas, incluindo os seus bens e as suas relações, como nascimento, o casamento, os contratos, as obrigações e as sucessões.
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