Como funcionam as comissões especiais instaladas por Hugo Motta? Entenda
Presidente da Casa determinou abertura de quatro colegiados temporários que analisarão quatro propostas legislativas
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou, na última sexta-feira, 4, quatro comissões especiais para analisar propostas legislativas. Elas irão analisar, respectivamente, o Plano Nacional de Educação (PNE), regulamentação da inteligência artificial, isenção do imposto de renda e renegociação das dívidas previdenciárias de municípios.
Esses colegiados - cada um deles composto por 33 membros-, reunirão os deputados para discutir, especificamente, essas proposições antes que as matérias possam a ir para votação em plenário.
Entenda como funciona as comissões especiais:
O que é uma comissão especial?
A comissão especial é uma comissão temporária que discute e emite parecer acerca de uma matéria legislativa. Elas são formadas para discutir propostas de emenda à Constituição (PEC), pedido de impeachment e códigos e podem ser formadas para matérias polêmicas que possam passar por mais de quatro outros colegiados.
Foi essa última justificativa dada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para abrir uma comissão especial para tratar do projeto de lei sobre a anistia aos presos do 8 de Janeiro, que ia ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para então ir a plenário.
Como funciona uma comissão especial?
A comissão especial da Câmara, assim como as permanentes, podem ter entre 18 e 66 membros - cabe ao presidente da Casa escolher a quantidade. Os trabalhos começam após os partidos fazerem as indicações dos membros.
Assim como em qualquer outra comissão, esses trabalhos são conduzidos por um presidente e um relator, responsável pelo parecer final.
Quais as comissões temporárias instaladas por Motta?
Foram quatro. Uma trata sobre a isenção do imposto de renda, tema considerado prioritário pelo governo. Ela será presidida por Rubens Pereira Junior (PT-MA) e terá a relatoria de Arthur Lira (PP-AL).
Há também uma comissão especial para discutir o Plano Nacional de Educação. Essa será presidida por Tabata Amaral (PSB-SP) e Moses Rodrigues (União-CE) será o relator.
Foi também aberta comissão especial para discutir a PEC que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de municípios. Será o presidente o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o relator será Romero Rodrigues (Podemos-PB).
Por fim, o projeto que regulamenta inteligência artificial, que veio do Senado Federal, também será analisado por deputados em comissão especial. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator - ainda não houve definição do presidente.
Quanto tempo demora a discussão numa comissão temporária?
Segundo o regimento interno da Câmara, o relatório final das comissões temporárias pode ser votado cumprindo o prazo mínimo de 40 sessões. Em tese, uma proposição pode ser tanto acelerada como escanteada ao se formar esses colegiados.
A votação pode acontecer mais rapidamente porque após a aprovação do relatório em uma comissão, o texto pode ir direto para análise no plenário.
Se o presidente quiser, o relatório não precisa nem ser aprovado. Passado o prazo de 40 sessões, ele pode avocar a matéria analisada no colegiado diretamente para o plenário.
E uma proposição pode ser escanteada em uma comissão já que os trabalhos só podem ser iniciados após um número mínimo de indicações de membros pelos partidos. Do contrário, nada avança.
Isso acontece, por exemplo, com o projeto da anistia - criada em outubro do ano passado e, até agora, sem ter realizado uma única sessão - e com a PEC das Drogas, aprovada na CCJ em junho de 2024 e que permanece sem avanço até então.
