Como será o segundo turno das eleições municipais; veja o cronograma
Código Eleitoral estabelece regras para campanha de candidatos, propaganda política e segurança durante a última fase do pleito
Está dada a largada para o segundo turno das eleições de 2024. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 50 municípios - incluindo 15 capitais - voltarão às urnas no dia 27 de outubro para escolher quais candidatos e candidatas ficarão à frente das prefeituras durante o mandato de 2025 a 2029. De acordo com o Código Eleitoral, até o dia 26 deste mês está permitida a distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som e minitrio.
A legislação eleitoral também prevê regras para a realização de novos debates e pesquisas de intenção de voto. Veja o cronograma do TSE e aquilo que é ou não permitido neste período:
Propaganda Eleitoral no rádio e TV
Entre os dias 11 e 25 de outubro, as emissoras de rádio e televisão voltam a vincular a propaganda eleitoral gratuita nos municípios que vão ao segundo turno das eleições municipais. Neste ano, o TSE estabeleceu novas regras para os conteúdos produzidos e exibidos pelos candidatos, como forma de proteger a ordem política e social.
Entre as restrições paras as propagandas estão a proibição da exibição de imagens de guerra ou violência; incitação de desobediência que afete a ordem pública; e a discriminação em razão de gênero, sexo, orientação sexual, religiosidade, cor, raça ou etnia.
Registro de Pesquisas Eleitorais
As pesquisas de opinião pública sobre os candidatos que vão concorrer no segundo turno seguem valendo, e os institutos já estão medindo a temperatura do eleitorado, com expectativa de publicações ainda nesta semana.
O TSE prevê, também, divulgação pública de pesquisas no próprio dia da votação. Estas devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até 21 de outubro e a publicação só pode ser realizada a partir das 17h, horário de Brasília.
De acordo com a legislação, os institutos e responsáveis pelos levantamentos devem informar também quando a pesquisa foi feita, quantas pessoas foram entrevistadas, qual é a margem de erro, quão confiáveis são os resultados, quais foram os métodos utilizados, além de quem contratou a pesquisa e a origem dos recursos.
Restrições de Circulação de Armas
Como medida de segurança, fica estabelecido em todo o território nacional, entre o dia 26 ao dia 28 de outubro a proibição da circulação de armas e munições.
Últimos Dias de Campanha
O dia 24 de outubro marca o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. Assim como no primeiro turno, o Código Eleitoral prevê que o comício de encerramento de campanha pode ser estendido por mais duas horas, ampliando para os candidatos os momentos finais para engajamento dos eleitores.
Encerramento da Propaganda Eleitoral
No dia 25 de outubro, sexta-feira, ocorrem as finalizações da campanha eleitoral, sendo:
- O último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;
- O prazo final para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet, incluindo o impulsionamento de conteúdo;
- Último dia para a realização de debates entre candidatos no rádio e na televisão, não podendo ultrapassar o horário da meia-noite.
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