Congresso adia definição do alcance da CPI mista da Petrobras
Requerimentos de criação de CPIs mistas foram lidos, mas o presidente do Congresso decidiu esperar o STF para definir abrangência da investigação
O Congresso Nacional criou formalmente, nesta terça-feira, duas CPIs mistas para investigar a Petrobras - uma restrita à estatal, da oposição, e outra mais ampla, de autoria do governo. O funcionamento das comissões, no entanto, é incerto. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu aguardar a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir se o foco de investigação da CPI pode ser ampliado.
A situação no Congresso é igual ao impasse vivido pelo Senado. Foram feitas as leituras dos requerimentos de criação no início do mês, mas até agora não existe CPI para investigar a Petrobras. O adiamento agrada ao governo, que quer evitar a investigação da estatal em ano eleitoral.
A CPI da oposição pretende apurar apenas a Petrobras, enquanto o governo tenta incluir denúncias do cartel do Metrô de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco, numa tentativa de atingir o PSDB e PSB, que apoiam a apuração da estatal. A oposição foi ao STF para tentar garantir a CPI exclusiva.
“Como há uma expectativa com relação à manifestação do Supremo, talvez na próxima semana, não adianta precipitarmos uma decisão do plenário do Senado ou do Congresso. É importante que tenhamos a decisão do Supremo sobre a criação da CPI quando temos vários requerimentos”, disse Renan. Uma sessão extraordinária do Congresso deve ser marcada após a decisão da ministra Rosa Weber sobre o impasse. "Não adianta agora correr contra a decisão do Supremo. É importante aguardá-la, a prudência recomenda", acrescentou.
O critério foi o mesmo utilizado para adiar a votação no plenário do Senado que definiria hoje o alcance da CPI. Renan entendeu que a investigação poderia ser ampla, decisão que foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Faltava apenas o plenário votar.
A leitura do requerimento cria, formalmente, as CPIs envolvendo senadores e deputados. Até a meia-noite, parlamentares podem retirar assinaturas dos requerimentos e tentar enterrar as comissões, o que não deve acontecer. Parlamentares de governo e oposição apresentam questões de ordem para contestar a CPI, na mesma linha do que foi feito no Senado. Caberá a Renan decidir sobre como funcionará a comissão.
Criadas as comissões no Senado e no Congresso, lideranças deverão chegar a um acordo se abrirão mão da CPI no Senado. "Há uma preferência dos partidos no sentido de que prevaleça a CPI do Congresso Nacional. As lideranças já anteciparam isso. Os requerimentos foram lidos, as questões de ordem foram recebidas. Nós decidiremos oportunamente", disse Renan.
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