Congresso mantém veto de Bolsonaro a propaganda partidária

Partidos políticos não poderão exibir inserções semestrais no rádio e na TV

Daniel Weterman

3 dez 2019 - 20h05

(atualizado às 20h29)

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O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à propaganda partidária. Com isso, os partidos políticos não terão direito a exibir a publicidade semestral das legendas no rádio e na TV.

Plenário da Câmara dos Deputados
07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado — Plenário da Câmara dos Deputados 07/08/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Durante sessão nesta terça-feira, 3, partidos do chamado Centrão conseguiram rejeitar o veto entre os deputados, mas os votos dos senadores não foram suficientes para retomar o conteúdo da minirreforma eleitoral. A bancada lavajatista no Senado comemorou a manutenção do veto.

O veto foi rejeitado por 277 votos na Câmara e por 39 no Senado. Para um veto ser derrubado, no entanto, são necessários 41 votos no Senado. Após o resultado, os partidos do Centrão na Câmara entraram em obstrução e derrubaram a sessão sem concluir a análise de outros vetos.

A minirreforma eleitoral garantia o direito a 20 minutos por semestre para inserções nas redes nacionais e estaduais aos partidos que tenham eleito 20 deputados federais ou mais. As emissoras de rádio e de televisão voltariam a ter o direito à compensação fiscal ao ceder o horário para os partidos.

O dispositivo foi vetado pelo Planalto. A equipe econômica argumentou que a proposta aumentava a renúncia fiscal sem contrapartida com outra despesa pública, e sem estimar o impacto financeiro da medida.

O Congresso ainda precisa analisar outros vetos de Bolsonaro à minirreforma eleitoral, entre eles o pagamento de multas e débitos com recursos do fundo partidário.