Congresso marca data para instaurar CPMI dos atos golpistas

Reunião inaugural fará a instalação e eleição do presidente

Levy Teles

18 mai 2023 - 19h11

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BRASÍLIA — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas enfim tem uma data para ser instaurada. No dia 25 de maio, uma quinta-feira, deputados e senadores se reunirão para dar início a atividades do que era uma das principais pautas da oposição durante os primeiros meses da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.

No primeiro dia, os membros votarão para eleger o presidente, que então indicará o relator. A decisão é pré-estabelecida em acordo — o deputado Arthur Maia (União-BA) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) são os mais cotados para assumir, respectivamente, a presidência e a relatoria da CPMI.

Tanto governo como oposição dizem estar prontos para a guerra. "Essa CPMI vai colocar uma pá de cal na teoria terraplanista de que a vítima é responsável pelos atos terroristas", afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "Em nenhum momento nós recuamos da CPMI. Quem permitiu o vandalismo, de forma premeditada ou por incompetência, precisa ser punido", insistiu o senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional na gestão Bolsonaro.

O governo tentou protelar ao máximo a leitura do requerimento da CPMI, de autoria do deputado aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, André Fernandes (PL-CE), mas o desgaste causado pelas imagens que mostram o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, facilitando o acesso dos vândalos dentro do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas no 8 de janeiro provocou o inevitável.

Ainda assim, a oposição preferiu protelar o início das atividades. Bolsonaristas ficaram na defensiva após o arsenal de denúncias que atingiu o ex-presidente - da fraude no cartão de vacinas ao escândalo das joias. Do outro lado do campo, o Planalto deu absoluta prioridade à votação do arcabouço fiscal — que teve o requerimento aprovado nesta quarta-feira, 17.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro Na outra ponta, o Planalto quer todo foco na votação do arcabouço fiscal, que teve o regime de urgência aprovado na noite desta quarta-feira, 17. Mesmo assim, os dois lados dizem estar prontos para a guerra.

Nem todos os partidos ainda oficializaram os indicados para a CPMI. O PT, um dos que já definiram todos os nomes, teve que lidar com um desgaste interno. Lindbergh Farias (PT-RJ), que era dado como certo para compor a comissão, não entrou pela lista final por causa das críticas ao arcabouço.

Rubens Pereira Jr (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foram escolhidos pela federação do PT com o PCdoB e o PV como membros titulares, que, assim como o PL, tem direito a três vagas na Câmara (veja com quantas cadeiras ficará cada partido mais abaixo). Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), serão os suplentes.

No Senado, Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE) — ambos participaram da CPI da Covid — são os dois indicados do PT. Augusta Brito (PT-CE) por enquanto é a suplente confirmada da legenda.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, será membro suplente do PL. Também na suplência estão Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Delegado Ramagem (PL-RJ), Filipe Barros (PL-PR) e André Fernandes (PL-CE) serão os titulares.

Serão duas vagas para o partido no Senado: Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) assumirão a titularidade. O Novo, de Girão é parte do bloco partidário do PL. Na suplência, mais um filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC).

Nunca antes um governo teve que lidar com tantas comissões investigativas em um período tão curto. Nesta quarta-feira, três CPIs foram instaladas: a do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), composta majoritariamente por bolsonaristas, a das Lojas Americanas e a das apostas esportivas.

Há duas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o um requerimento para criar a CPI das ONGs, com o objetivo de investigar a liberação de recursos públicos para organizações não-governamentais.

De toda forma, o governo deverá ter o controle da CPMI. Diferente do que aconteceu na CPI do MST, o Centrão deverá indicar nomes mais moderados — é o caso do provável presidente, Arthur Maia — enquanto a oposição teve que lidar com derrotas na composição. Duas alterações na distribuição de cadeiras tiraram lugares que o grupo davam como certos.

Na Câmara, o Novo não teve direito a participar da vaga única de rodízio para os partidos com menor número de deputados. No Senado, uma manobra de Randolfe Rodrigues (AP) — então membro da Rede, legenda a qual se desfiliou nesta quinta-feira — trocou de bloco partidário, o que mudou o cálculo de proporcionalidade que define o número de vagas para cada grupo. Quem faturou ambos os assentos foi o PT, o que gerou protestos.

No total, serão 16 indicados pela Câmara e 16 pelo Senado para fechar os 32 membros. Confira a distribuição de vagas na CPMI para cada partido: