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Política

Conselho de Ética da Câmara aprova pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão

Deputado federal Chiquinho Brazão é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018

28 ago 2024 - 12h33
(atualizado às 17h26)
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Resumo
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprova pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de participação no assassinato de Marielle Franco.
Caso Marielle: Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do mandato de Chiquinho Brazão:

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos favoráveis a 1 voto contrário, nesta quarta-feira, 28, o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), que é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

O único voto contra a recomendação foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A relatora do pedido, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), afirmou existem provas concretas para condenar Chiquinho Brazão pelo atentado que matou a vereadora Marielle e o motorista Anderson. O deputado federal nega as acusações. 

O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
Foto: Mario Agra/Agência Câmara / Estadão

"As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. (...) Tal cenário exige uma ação firme e decidida por parte deste Conselho de Ética, a fim de proteger a honra e a dignidade da instituição, resguardando-a de elementos que comprometem sua missão fundamental", disse Jack.

Além de Chiquinho, a Polícia Federal também indiciou seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles estão presos preventivamente desde março deste ano e vão responder por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. 

Agora, a defesa de Chiquinho Brazão tem o prazo de 5 dias úteis para recorrer do pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a cassação seja aprovada pela CCJ, a decisão final se dará no plenário da Câmara dos Deputados, na qual serão necessários no mínimo 257 votos em votação aberta e nominal, para que o mandato seja cassado.

Fonte: Redação Terra
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