Coordenador: Comissão da Verdade pode pedir revisão da Lei de Anistia

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou em seminário nesta segunda-feira que o colegiado poderá propor a retirada de obstáculos à Lei de Anistia, que impede a punição de torturadores. O assunto é tratado informalmente por alguns membros da comissão, mas todos são unânimes ao dizer oficialmente que as recomendações só ficarão prontas no relatório final, a ser entregue em maio de 2014.

"Certamente vamos tratar dos óbices (obstáculos) que existem na lei contra a punição de torturadores", afirmou Pinheiro durante o seminário em ocasião do aniversário de um ano da comissão. Mais tarde, em entrevista coletiva, o coordenador disse que as recomendações que estarão presentes no relatório ainda não foram deliberadas. "Ainda não temos nada decidido, temos um ano pela frente", disse.

A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 – período que compreende os chamados Anos de Chumbo. Os sete integrantes, com a ajuda de 14 auxiliares, têm a missão de ouvir depoimentos em todo o País e requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar.

O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares enquando o assunto foi discutido no Congresso Nacional.

Segundo Paulo Sérgio Pinheiro, já foram ouvidas 220 vítimas de violações de direitos e 61 suspeitos. Outras 250 pessoas ainda deverão ser ouvidas.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade evitou falar sobre a possível saída de um dos integrantes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Afastado há oito meses em decorrência de seu estado de saúde, Dipp não pediu renúncia do cargo, fazendo com que uma das vagas ainda continue ocupada.

Sobre o prazo de funcionamento do colegiado, Pinheiro afirmou que "o sonho de qualquer comissão da verdade é ter mais tempo", mas emendou logo em seguida: "a Argentina teve só nove meses".