Covas "infla" dados e cumpre 68% do Plano de Metas
Prefeito executa 48 de 71 compromissos assumidos, de acordo com balanço de gestão; critério é contestado
O prefeito Bruno Covas (PSDB) termina o primeiro mandato com o índice oficial de 68% de cumprimento de seu Plano de Metas. De acordo com balanço da gestão, 48 dos 71 compromissos assumidos pelo tucano em janeiro de 2019 - oito meses após tornar-se prefeito - foram realizados. Mas essa taxa positiva, maior do que a de governos anteriores, só foi alcançada mediante dados inflados em diversas áreas, além de resultados subjetivos, de difícil checagem. Desde fevereiro, a Prefeitura tirou do ar o site Planeja Sampa, que possibilitava o acompanhamento público das metas.
Levantamento feito pelo Estadão mostra, por exemplo, que a meta de entregar 9,4 km de novos corredores de ônibus na cidade foi considerada atingida após a Prefeitura somar quilômetros de corredores e de faixas exclusivas, sempre à direita e sem necessidade de obras. O próprio relatório final do governo diz que foram implantados 4,78 km de corredores. A justificativa é que "ambas as medidas beneficiam a população".
Outras duas somas consideradas inadequadas por especialistas ouvidos pelo Estadão foram feitas pela Secretaria de Habitação. A pasta considera cumprida, por exemplo, a meta de entregar 21 mil moradias, apesar de admitir ter finalizado 10.718 unidades. A gestão chega ao índice porque inclui na conta unidades classificadas como "mercado popular" - destinadas pelas construtoras também à classe média. O relatório não especifica onde as obras foram feitas nem as famílias atendidas.
"Antigamente, a Prefeitura tinha uma ferramenta chamada HabitaSampa, onde era possível checar esses dados de forma online. Mas tiraram o site do ar e nos deixaram no escuro. É preciso mais transparência", disse a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo.
Do mesmo modo, a secretaria diz ter beneficiado quase 300 mil famílias com ações de regularização fundiária. Neste caso, a conta inclui licenciamento automático de cômodos, por exemplo, e não a entrega de títulos de propriedade, medida que caracteriza esse tipo de política.
Em nota, a gestão diz que soma moradias feitas pela Prefeitura e pela iniciativa privada porque são "formas distintas de prover habitação para a população, mas que atingem o mesmo fim" e que "a regularização das edificações é uma das etapas da regularização fundiária".
Já no caso da meta 32.1, que prevê a implantação de dez projetos de desestatização, a gestão Covas desmembrou dois projetos ofertados ao mercado como únicos. Foi o caso da concessão do Parque do Ibirapuera, que incluiu outros cinco parques em um mesmo edital, mas que entrou no balanço como seis projetos diferentes.
O relatório da Prefeitura ainda afirma que cinco áreas foram "liberadas" do comércio irregular, como o Brás, na região central. As ruas específicas não são informadas, assim como o critério para atestar que a meta de reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos, incluindo a Cracolândia, no centro, foi alcançada.
O governo afirma que neste mês registraram-se 309 usuários em média na Cracolândia e que em agosto de 2018 (primeiro mês da série histórica), foram 1.853. A comparação, diz a Prefeitura, é feita por meio de fotos tiradas diariamente. Não se sabe, no entanto, se as pessoas abrigadas em barracas são levadas em conta. E por que o "sucesso da meta" é atribuído só à Cracolândia, já que a proposta incluía toda a cidade.
Para a Rede Nossa São Paulo, entidade responsável pela criação da lei que instituiu a obrigatoriedade de prefeitos da capital apresentarem um Plano de Metas, houve uma flexibilidade questionável para que o resultado fosse positivo.
"Não é disso que se trata o plano. Ele nasceu de um conceito que visa a melhora da qualidade de vida das pessoas e um controle maior da sociedade sobre as ações desenvolvidas ao longo do mandato", disse Carolina Guimarães, coordenadora da entidade, que considera 40 metas, e não 48, concluídas. "Não adianta ampliar critérios para dizer que cumpriu a meta se os números não mostram isso." Questionada se considerava os dados inflados, a gestão Covas não respondeu.
