CPI: contrato com a Saúde teve aditivo por "alta da demanda"

Com suspeitas de superfaturamento da empresa VTClog em seus contratos com o Ministério da Saúde, a abertura da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid foi dedicada a questionar o sócio da empresa Raimundo Nonato Brasil sobre os contratos da companhia com o Poder Executivo. Em depoimento nesta terça-feira, 5, Nonato negou que sócios da empresa se envolvam em negociações com governo e declarou que o contrato da empresa com a Saúde sofreu aditivo de R$ 80 milhões "por conta do aumento da demanda na pandemia".

"Teve um aditivo de R$ 80 milhões, que é 25%, pelo aumento da demanda e foi a própria instituição, o Ministério da Saúde, que pediu", disse o depoente.

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De acordo com reportagem da TV Globo, o Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que era comandado por Roberto Ferreira Dias, autorizou um aditivo em um contrato de transporte e armazenagem com a VTCLog num valor 1.800% maior que o recomendado em parecer técnico da pasta. Em setembro, o ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde a suspensão de um aditivo contratual da VTCLog. Zymler decretou que a pasta não faça nenhum pagamento relacionado à manipulação de insumos médicos enquanto o caso não for analisado pelo tribunal.

Nonato também foi questionado sobre quase R$ 400 milhões em contratos sem licitação com a VTCLog fechados antes da pandemia, entre 2017 e 2018. De acordo com o empresário, o governo tentou contratar os Correios para realizar os trabalhos logísticos da pasta, mas, a negociação teria sido barrada pelo TCU. Segundo Nonato, a empresa tinha toda a documentação legal para realizar o trabalho, e após uma "ampla pesquisa", o Ministério da Saúde entendeu que a VTCLog teria condições de manter o trabalho com a pasta.

Durante sua fala inicial na abertura da reunião desta terça-feira, Nonato ressaltou o trabalho da empresa durante a pandemia e afirmou que todos os contratos mantidos entre a VTCLog e o poder público estão sob controle de autoridades internas, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.

Na esteira de elogios à empresa da qual é sócio, Nonato defendeu que mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram distribuídas pela VTCLog, além de outros insumos durante a pandemia, como máscaras, álcool em gel, respiradores, cilindros e Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Boletos de Roberto Ferreira Dias

Raimundo Nonato Brasil negou no depoimento que a empresa tenha pago compromissos de Roberto Ferreira Dias. De acordo com o empresário, Dias é usuário da Voetur, uma empresa de turismo do mesmo grupo, com a qual ele afirma não ter relação. Sobre o tema, Nonato declarou que Dias efetuou pagamentos à empresa, e não o contrário.

"O boleto é do senhor Roberto Ferreira Dias. Ele é cliente de outra empresa do grupo, a Voetur turismo. A VTCLog não pagou o boleto do senhor Dias. O senhor Roberto é cliente, como qualquer outro da empresa de turismo do grupo", argumentou em depoimento à CPI da Covid, no Senado. Nonato acrescentou ainda que Dias deve à Voetur mais de R$ 30 mil.

Senadores demonstram confusão com o caso. Humberto Costa (PT-PE) ironizou a situação. "As pessoas que fazem parte desse governo tem uma verdadeira aversão ao banco, a transação eletrônica. Se isso for verdade, é tudo feito na base do dinheiro", criticou.

Nonato também recusou ter relacionamento com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que atuava como ministro da Saúde quando o governo decidiu contratar a VTCLog como responsável pela logística do Ministério da Saúde.

Requerimentos

Antes da reunião ser suspensa para o horário de almoço, o colegiado aprovou três requerimentos fora da pauta. O primeiro, de que o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, apresente um relatório das queixas, denúncias e reclamações feitas pelos usuários de todos os Planos de Saúde à Ouvidoria ou a outro órgão da ANS, entre o início do ano até o presente momento.

O segundo requerimento solicita informações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com relação a o Plano Nacional de Imunização (PNI) para 2022 e informações sobre a justificativa para a descontinuar uso da Coronavac no ano que vem. O colegiado também aprovou o requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça informações a respeito de quais foram os motivos jurídicos para a não realização de licitação aos contratos firmados entre a VTCLog e o Ministério da Saúde.