CPI da Braskem no Senado aprova plano de trabalho e visita a Maceió para apurar desastre
Comissão que investiga responsabilidade de danos ambientais quer assegurar a reparação legal dos atingidos
Instalada em dezembro de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que investiga a responsabilidade dos danos ambientais causados pelo rompimento de uma mina da empresa em Maceió (AL), aprovou, nesta terça-feira, 27, o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos é assegurar a compensação aos atingidos e esclarecer dúvidas, como por exemplo sobre a "legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa", afirmou o senador.
Para Carvalho, além de ser responsável pelo desastre ambiental urbano que afetou aproximadamente 60 mil pessoas, a Braskem "é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual". O acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e com moradores é questionado por transferir para a empresa os imóveis de locais evacuados pela população.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirma que os atingidos não foram amparados como deveriam pela Braskem. "99% das pessoas fizeram acordo, mas foram obrigadas. (...) A Braskem operou de maneira criminosa essa área e ainda foi beneficiada em ter a propriedade desta área" argumenta o parlamentar.
Segundo a Braskem, dos R$ 14,4 bilhões provisionados, R$ 9,2 bilhões já foram destinados à reparação, compensação e mitigação dos danos. No entanto, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Maceió e outros órgãos buscam responsabilizar a empresa por danos ao meio ambiente, à urbanização, à economia e outros.
O plano aprovado estabelece que outras empresas relacionadas ao desastre também serão investigadas pela CPI, o que pode levar até a um depoimento do presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, já que a empresa presidida por ele tem 47% do capital votante da Braskem.
O documento possui três eixos, e os trabalhos devem começar pela investigação de fatos anteriores a 2018, ano em que começaram a surgir os danos causados pela empresa. O segundo eixo vai se dedicar à dimensão dos passivos ambientais e patrimoniais que as rachaduras e afundamentos de solo causaram na região, à análise de acordos que envolvem os atingidos e a responsável e à responsabilização jurídica dos envolvidos que contribuíram para a tragédia.
Já o terceiro eixo diz respeito às falhas de fiscalização e controle do governo e à proposta de medidas que evitem que novos casos como este ocorram.
A CPI ainda aprovou a realização de diligência externa em Maceió, ainda sem data marcada, e estabeleceu que 18 órgãos públicos receberão pedidos de informações. A Petrobras e a própria Braskem também devem fornecer dados à comissão, que pode funcionar até o dia 12 de maio.
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