CPI da Cidade da Música responsabiliza Cesar Maia
O relatório final da CPI que apura denúncias acerca de irregularidades no projeto da Cidade da Música foi aprovado nesta terça-feira em audiência pública realizada no plenário da Câmara do Rio. O relatório será encaminhado ao Ministério Público, propondo o enquadramento, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Licitações, de oito administradores públicos, entre eles o ex-prefeito Cesar Maia.
O documento recebeu quatro votos a favor dos vereadores Roberto Monteiro (PCdoB), Clarissa Garotinho (PMDB), Sebastião Ferraz (PMDB), além da proória relatora, Andrea Gouvêa Vieira (PSDB). O único voto contrário foi do vereador Tio Carlos (DEM).
O documento também será enviado ao Tribunal de Contas do município, à prefeitura do Rio e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). A relatora aponta 57 irregularidades no projeto de construção da Cidade da Música.
Segundo a parlamentar, a falta de recursos orçamentários provocou suspensão, paralisação e atraso nas obras, com necessidade de aditivos e reajustes de preços.
Dos R$ 518 milhões em contratos, pelo menos R$ 114 milhões foram gastos em consequência de várias paralisações por falta de recursos. O documento aponta ainda que a obra Cidade da Música, iniciada em 2002, sem previsão no Plano Plurianual e sem o cálculo do valor global, pode chegar a custar cerca de R$ 670 milhões, ultrapassando em aproximadamente R$ 150 milhões os valores dos contratos assinados até dezembro de 2008.
A relatora da CPI propôs, no relatório, o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos pagos indevidamente, além da punição dos gestores pelo não cumprimento a lei.
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