CPI das ONGs vota relatório final que pede indiciamento de presidente do ICMBio na próxima terça
Apresentado no dia 5, documento sugere que presidente do ICMBio seja responsabilizado por crimes de corrupção passiva e de improbidade administrativa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia votará na próxima terça-feira, 12, às 11h, o relatório final que pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O documento sugere que ele seja responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva e de improbidade administrativa.
Apresentado na terça-feira, 5, pelo relator senador Márcio Bittar (União-AC), o relatório diz que enquanto Mauro Pires estava afastado do ICMBio, ele prestava consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio. Caso o documento seja aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.
Além disso, o documento ainda traz a sugestão de seis projetos. Um deles restringe as atuações do Ministério Público que impliquem na paralisação de obras estruturantes e outro, complementar, que altera as regras de licenças ambientais.
Outros dois projetos de lei que estão propostos no documento tratam da regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas e do Fundo Amazônia, que recolhe doações para ações de prevenção e combate ao desmatamento no bioma. Também há sugestão de um projeto de lei que prevê regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs. A proposta ainda sugere uma norma que obriga uma quarentena de dois anos para aquele agente público que deseja ocupar a direção ou vaga no conselho consultivo dessas entidades.
Instalada em junho deste ano, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, em que ouviu 28 depoimentos. Entre as pessoas recebidas, estiveram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do ICMBio; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários membros de comunidades indígenas e de organizações não governamentais.
Sob a presidência do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a CPI também realizou cinco diligências externas, viajando ao Acre (duas vezes), Amazonas, Mato Grosso e Pará. Nessas viagens, a comissão apurou denúncias de comunidades locais sobre abuso de poder de autoridades ambientais e de forças de segurança.
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