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Política

CPI dos Ônibus se explica hoje à Justiça por supostas irregularidades

26 ago 2013 - 12h10
(atualizado às 12h10)
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A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem até o fim da tarde desta segunda-feira para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça (TJ) sobre os questionamentos dos vereadores da oposição que levaram a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ, a suspender por 48 horas os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Na tarde da última sexta-feira, a presidência da Casa foi citada oficialmente pelo tribunal para se manifestar sobre a interrupção das atividades da comissão que investiga os contratos das empresas de ônibus do município com a prefeitura.

A Câmara Municipal informou, em nota, que se manifestará até o fim da tarde desta segunda-feira e, após o prestar esclarecimentos, aguardará a decisão judicial para a retomada das atividades. A juíza Nalin publicou em seu despacho os motivos que a levaram a interromper temporariamente os trabalhos.

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"Diante dos argumentos apresentados pelos impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade impetrada para manifestação", disse a juíza.

O pedido de suspensão feito por vereadores de oposição ao governo do prefeito Eduardo Paes alegam irregularidades na formação da comissão, pois quatro dos cinco membros principais não assinaram a proposta de criação e pertencem à base política do prefeito.

Na última quinta-feira, ocorreu a primeira reunião da CPI dos Ônibus aberta à população. O dia foi marcado por troca de ofensas entre os manifestantes que não concordam com a formação da comissão e os militantes que apoiam os parlamentares. Os manifestantes estão acampados há 17 dias em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo e não há reforço no policiamento.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas. 

Agência Brasil Agência Brasil
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