CPI para Petrobras é aprovada com inclusão de metrô e porto
Oposicionistas querem CPI exclusiva da estatal do petróleo; decisão segue para o Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu nesta quarta-feira que a CPI da Petrobras será ampla, como pretende o governo, com inclusão de denúncias de cartel no Metrô de São Paulo e de irregularidades envolvendo o porto de Suape, entre outros temas. A decisão, que desagrada a oposição, segue para o plenário da Casa.
Em protesto, senadores oposicionistas, que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a CPI exclusiva da Petrobras, deixaram o plenário da comissão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a tentar impedir a decisão sem a presença dos opositores, mas o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a votação era simbólica.
A CCJ analisava duas questões de ordem sobre a instalação de uma CPI da Petrobras. A oposição busca uma comissão exclusiva para investigar denúncias contra a Petrobras, enquanto o governo reagiu com uma proposta para incluir temas sensíveis ao PSDB e PSB, patrocinadores da CPI e principais opositores da presidente Dilma Rousseff no cenário eleitoral de 2014.
Gleisi questionou a CPI da oposição, por ver “fatos desconexos” nos pedidos de investigação da Petrobras. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também contestou a proposta do governo, que inclui Metrô e porto de Suape na CPI da Petrobras.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na semana passada que a CPI poderia ser ampla, mas deixou para a CCJ analisar a questão. Com maioria governista, a comissão seguiu o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou as questões de ordem e entendeu que não havia impedimento para a CPI ser ampliada.
Jucá preponderou, no entanto, que não há uma regra clara sobre instalação de CPI, e pediu para a Advocacia do Senado provocar o STF para verificar se a criação de investigações com diversos fatos é constitucional. A decisão, no entanto, não inviabiliza a CPI atual.
“Esse relatório que eu apresento prevê a instalação imediata da CPI. Portanto, ninguém está aqui escondendo CPI, ninguém está aqui tergiversando, ninguém está enterrando CPI, ninguém está fazendo nada disso. Todos os quatro temas propostos pela oposição estão na CPI proposta. Se algum desses temas não estivesse, eu iria propor duas CPIs diferentes, porque um conteúdo não estaria dentro do outro”, disse Jucá, ontem.
A oposição, por outro lado, acredita que a pulverização de temas na CPI vai tirar o foco da investigação da estatal. “Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs, pelo fato de ser maioria, pelo fato de ser maioria é que essa CPI do fim do mundo que vossas excelências propõem servirá apenas para obstaculizar a investigação da Petrobras, porque demorarão um tempo infinito sobre os outros aspectos que foram agregados a ela para nunca chegar à Petrobras. É esse o objetivo do governo”, disse o líder do PSDB.
“Não estou discutindo se é possível agregar ou não fatos. O problema é que essa CPI chapa branca é uma CPI diversionista, é para jogar areia nos olhos dos outros, apenas isso. Se quisessem apurar realmente metrô, então, que constituíssem uma CPI autônoma. Eu seria o primeiro a assiná-la”, acrescentou.
A senadora Gleisi Hoffmann lembrou casos em que a situação evitou CPIs em governos anteriores ao do PT. Ela prometeu também entrar com um mandado de segurança no STF contra a CPI da oposição, mas não deu detalhes se manteria a posição com a aprovação da comissão proposta pelo governo.
Investigação ampliada
A CPI ampliada prevê a investigação de irregularidades envolvendo a compra da reginaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras; o lançamento de plataformas inacabadas; o pagamento de propina a funcionários da estatal; e o superfaturamento na construção de refinarias.
A comissão investigaria também, como incluiu o governo, atividades da Petrobras e do porto de Suape para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens.
