CPMI do 8 de janeiro aciona STF para saber se Mauro Cid abusou do direito do silêncio
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o militar permaneceu em silêncio por mais de sete horas durante depoimento na última terça-feira
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro moveu uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira, 13, contra o tenente-coronel Mauro Cid, acusando-o de "abuso do direito ao silêncio" durante seu depoimento perante os parlamentares.
Na última terça-feira, 11, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi convocado para prestar depoimento na comissão parlamentar. No entanto, durante a oitiva, ele optou por exercer seu direito ao silêncio na maioria das perguntas feitas pelos parlamentares.
Em mais de 40 ocasiões, ele se recusou a responder e permaneceu calado por mais de 7 horas. O tenente-coronel também se negou a responder a questões básicas, como sua própria idade.
Decisão do STF
Em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia estabeleceu que o comparecimento do tenente-coronel Cid à CPMI era obrigatório, mas que ele tinha o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.
Entretanto, era esperado que ele respondesse a outras questões para as quais tivesse conhecimento.
