CPMI do 8/1 aguarda parecer jurídico sobre possibilidade de fazer delações premiadas
Estudo foi solicitado à Advocacia-Geral do Senado e deve ficar pronto na próxima semana. Por lei, CPMI não tem essa prerrogativa
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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de janeiro, requisitou um parecer jurídico à Advocacia-Geral do Senado para avaliar a viabilidade de a comissão fazer delações premiadas. A expectativa é que o estudo seja disponibilizado na próxima semana. As informações são da jornalista Camila Bomfim, da GloboNews.
De acordo com a lei, as CPIs não possuem esta prerrogativa, uma vez que essa é uma competência reservada aos órgãos de investigação e requer a aprovação do Judiciário.
Membros da base governista têm como alvos dois indivíduos: Mauro Cid e Anderson Torres. A motivação por trás dessa abordagem é obter uma via alternativa para confrontar esses dois personagens, os quais poderiam trazer informações importantes sobre Bolsonaro.
No entanto, nos âmbitos policial e jurídico, essas alegações necessitam de evidências concretas, não apenas narrativas.
Na prática, isso se configura como uma investida política que certamente enfrentará questionamentos significativos no âmbito jurídico.
O instituto da delação foi alvo de críticas intensas durante a Lava Jato, inclusive por parte da mesma base que atualmente está organizando uma tentativa de obter um respaldo jurídico interno, indo além das disposições legais, para viabilizar a obtenção de colaborações premiadas.
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