CPMI não precisa de autorização judicial para convocar Costa
Comissão pretende ouvir o ex-diretor da Petrobrás dia 17 de setembro
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a convocação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para prestar depoimento perante a CPMI pode ser emitida, sem que haja a necessidade de uma autorização judicial para tanto.
Segundo Zavascki, a medida "constitui uma prerrogativa contitucional" das Comissões Parlamentares de Inquérito, mas destacou que Costa poderá permanecer em silêncio, conforme garante a Constituição.
O presidente da CPMI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu ao STF, na última quinta-feira, uma autorização para que o ex-diretor possa depor no dia 17 de setembro.
Costa, preso durante a Operação Lava Jato e suspeito de ter intermedidado contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, fez um acordo de delação premiada em troca da possibilidade de redução da pena.
Ele revelou que senadores, governadores, deputados federais e um ministro receberam propina para aprovar contratos com empreiteiras.
