Crimes eleitorais podem ser denunciados pela internet; veja como
Queixas de desinformação e propaganda irregular podem ser feitas nos canais online da Justiça e Ministério Público
Eleitores que tiverem contato com irregularidades relacionadas às eleições de 2024 podem denunciar tais práticas ao Judiciário e ao Ministério Público pela internet. Mais de 30 milhões de eleitores devem se mobilizar neste domingo, 27, para escolher prefeitos e vices no segundo turno.
Caso haja conhecimento sobre propaganda irregular, o eleitor pode acessar o Pardal, programa da Justiça Eleitoral disponível na web e nas lojas de aplicativos (Google Play ou App Store). Nos dez primeiros dias da propaganda eleitoral, em 16 de agosto, o sistema registrou mais de 14 mil denúncias.
A legislação proíbe, por exemplo, propaganda em outdoors ou telemarketing, assim como a distribuição de brindes e a realização de showmícios.
Se a queixa envolver desinformação, dentro do Pardal há um botão que direciona os eleitores para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Outros relatos sobre informações enganosas podem ser feitos pelo?SOS Voto, por meio do número 1491.
Para outros ilícitos, como assédio, compra de votos e transporte ilegal de eleitores, a denúncia pode ser feita diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
O Estadão terá apuração dos votos do segundo turno das eleições 2024, em tempo real, a partir das 17h deste domingo, 27.
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