Cunha barra estudantes na votação da maioridade penal
Presidente da Câmara liberou plenário apenas para quem recebeu senha de partidos com objetivo de "garantir a ordem"
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu barrar nesta terça-feira o acesso de estudantes que obtiveram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da maioridade penal. A entrada no plenário foi limitada a pessoas que receberam senhas de partidos políticos.
No último dia 10, Cunha decidiu proibir plateia nas votações da maioridade penal depois de um tumulto na comissão especial destinada a discutir o tema. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entraram com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e obtiveram uma decisão favorável da ministra Cármen Lúcia para ter acesso ao plenário.
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Cunha, no entanto, acertou com líderes a distribuição de 200 senhas para convidados dos partidos. Até as 18h20, as cerca de 60 pessoas que receberam salvos-condutos do STF não haviam conseguido acessar as galerias.
O peemedebista disse que não descumpre a decisão do STF, pois liberou a entrada dos jovens em outras dependências da Câmara e observa critérios de segurança do plenário. “A ordem está muito clara lá. Tem que ser de acordo com a garantia da ordem. Eu estou garantindo a ordem”, disse. “Se tivesse mais 100 lugares, iria distribuir proporcionalmente para os partidos. Não iria dar para eles”, afirmou.
A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos, em caso de crimes graves, deve entrar em votação nesta terça-feira. Para ser aprovada, precisa ter o aval de 308 deputados em dois turnos.
Deputado é derrubado em confusão
Manifestantes, a maioria contrários à redução, protestaram nos acessos da Câmara e no gramado em frente ao Congresso. No plenário, alguns deputados relataram que Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado durante uma confusão enquanto tentava se dirigir para o plenário. "Caí feito um mamão macho maduro", disse o parlamentar, rindo, após o episódio. Apesar de ter ficado com medo de ser pisoteado, afirmou que não quer investigar o episódio. "Segurança me procurou. Eu não tomo nenhuma providência, não quero ver fita, não quero ver nada. Eu já fui estudante", disse.
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