Cunha cria comissão da maioridade penal e promete celeridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta terça-feira (31) a comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal e disse que pretende instalá-la já na semana que vem. Favorável à mudança, o peemedebista afirmou que vai trabalhar para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) “o mais rápido possível”.

“Mesmo com toda obstrução, ficou claro que a maioria da Casa quer debater esse tema. Acho que esse tema vai ser debatido, é importante e vou dar o maior apoio para que seja o mais rápido possível”, disse Cunha, antes de ler em plenário o termo que cria a comissão.

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Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade de uma proposta de 1993, que reduz de 18 para 16 a maioridade penal. Outras 37 propostas apensadas também serão analisadas, sendo que uma delas propõe a maioridade penal de 12 anos.

Com a aprovação da admissibilidade, a proposta segue para discussão na comissão especial. Os deputados têm 10 sessões para apresentar emendas e outras 40 para discutir a matéria antes de votar. Só depois desse processo que a proposta poderá seguir para o plenário da Câmara.

Cunha garantiu que dará celeridade à proposta caso seja aprovada na comissão. “Imediatamente após votada na comissão especial, colocarei em plenário”.

O presidente da Câmara disse que os nomes do presidente e do relator da comissão serão conhecidos na semana que vem, depois de consultar líderes partidários. O colegiado deverá ser liderado pelo bloco composto por PMDB e outros 13 partidos.

Contrário à redução da maioridade penal, o PT prometeu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para barrar os trabalhos da comissão especial, por considerar que o artigo 228 da Constituição, que estabelece a imputabilidade penal de menores de 18 anos, não pode ser alterado. Para Eduardo Cunha, o recurso não deve ter sucesso.