Cunha descarta adiar análise de projeto sobre terceirização

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou nesta terça-feira adiar a discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores, após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em que foram discutidos pontos do texto.

De acordo com o deputado, há diferenças entre o que propõe o projeto que será analisado pelo Plenário da Câmara e o que o governo quer no que se refere à contribuição previdenciária das empresas que contratam terceirizados, entre outras questões divergentes.

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“O problema é mais sobre o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa-mãe (a empresa que contrata o terceirizado), é isso o que o governo quer”, disse Cunha ao chegar à Câmara após o encontro com Levy na manhã desta terça-feira, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

“A responsabilização solidária significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro mês. Dá no mesmo, mas eles (governo) preferem a praticidade de ter um responsável maior”, acrescentou.

Outro ponto divergente, segundo Cunha, é o recolhimento da contribuição sindical, de acordo com a agência. O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, de acordo com sindicatos, fragilizará os trabalhadores terceirizados.

Cunha afirmou que o projeto da terceirização será apreciado logo após a votação de uma medida provisória que está trancando a pauta. A MP em questão permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.

"Nesta Casa não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória, só terá essa pauta na semana”, disse o presidente da Câmara, avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias, segundo a Agência Câmara.

Ajuste e dívida de Estados

Após o encontro com Levy, Cunha disse ainda que tem conversado constantemente com o governo sobre ajuste fiscal. Segundo ele, no entanto, as conversas ainda não estão maduras e as medidas provisórias que tratam do assunto precisarão passar por mais negociação.

Sobre a indexação das dívidas dos Estados e municípios, o presidente da Câmara disse que a Casa deve referendar a decisão do Senado caso os senadores optem por adiar o prazo de 30 dias para a regulamentação da legislação que altera o indexador para o fim de janeiro de 2016.