Cúpula da Receita critica STF por suspender investigações
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades
A cúpula da Receita Federal divulgou na segunda-feira, 5, carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.
A decisão do STF foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além de afastar dois auditores-fiscais, o ministro determinou a tomada de depoimentos de outros quatro. Na carta aberta, os servidores da Receita dizem que os afastados tatuaram em observância aos atos legais e normativos que regulam a atuação da fiscalização da Receita Federal".
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Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a cúpula da Receita entrou em estado de alerta com a possibilidade de o Supremo adotar medidas mais duras contra os auditores, como até mesmo a prisão.
"São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário", disse Alexandre de Moraes em sua decisão, do dia 1º de agosto.
Os chefes da Receita também mostraram contrariedade com a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que determinou a identificação dos auditores que tiveram acesso a dados fiscais das autoridades nos últimos cinco anos.
"O pedido causa estranheza e perplexidade, pois, sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos", afirma a nota.
A carta pública ressalta impessoalidade do trabalho dos auditores da Receita Federal. "Não existe qualquer possibilidade de um auditor-fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação que segue três etapas bem definidas", afirmam os administradores do órgão. Segundo a reportagem apurou, os movimentos do Supremo e TCU são vistos na Receita como uma tentativa de barrar investigações do órgão. Auditores enxergam uma ofensiva desde a revelação pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a Receita criara um grupo especial para investigar agentes públicos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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