'Dama do tráfico' no MJ: Entenda passo a passo do caso revelado pelo Estadão e as reações do governo
Assunto tomou conta das redes sociais nos últimos dias; depois de reconhecer o erro, governo passou a tratar caso como 'ataque' e dar outras versões sobre as reuniões com a representante do CV
Ao longo da semana passada, as visitas da mulher de um chefe do Comando Vermelho no Estado do Amazonas ao Ministério da Justiça fizeram explodir o número de buscas sobre a pasta e a facção criminosa no mecanismo de busca Google. Dados parciais indicam que os termos "Ministério da Justiça" e "Comando Vermelho" terminarão o mês de novembro com o maior volume de buscas nos últimos cinco anos.
No rastro da revelação feita pelo Estadão, políticos do governo e da oposição divulgaram diversas versões falsas sobre o caso da "dama do tráfico amazonense".
As visitas de Luciane Barbosa Farias, 37, ao Ministério da Justiça foram reveladas pelo Estadão na última segunda-feira, 13. Ela esteve em Brasília pelo menos três vezes: em março, em maio e em novembro. Na primeira visita, foi ao Congresso e, no Ministério da Justiça, encontrou-se com o Secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz. Em maio, esteve com o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do MJ, Rafael Velasco Brandani.
A viagem de maio foi a mais movimentada para Luciane. Além do MJ, ela também foi recebida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Congresso, tirou fotos com os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), André Janones (Avante-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Após a divulgação do caso, Luciane passou a dizer nas redes sociais que estaria sendo "criminalizada" por ser casada com um presidiário. Não é verdade: segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado, Luciane lavou dinheiro do marido, obtido por meio do tráfico. Por isso o MP-AM a caracteriza como "comparsa" de Tio Patinhas. "Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'", diz um trecho da denúncia.
Para a desembargadora Vânia Marques Marinho, que deu o voto para condenar Luciane, sua participação na facção é "inquestionável". "Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da Apelada na organização criminosa 'Comando Vermelho'", escreveu ela.
Na segunda-feira, após a publicação das reportagens do Estadão, o Ministério da Justiça admitiu os encontros e editou uma portaria com novas regras, mais rígidas, sobre visitas. As regras são assinadas pelo número 2 de Dino na pasta, o secretário-executivo Ricardo Cappelli. Convidados externos precisarão ser registrados com 48 horas de antecedência - incluindo seus CPFs.
Na quarta-feira, outra reportagem do Estadão mostrou que o Ministério da Justiça forneceu uma informação inverídica por meio da assessoria de imprensa. Na primeira resposta ao jornal, a pasta afirmou que "não houve qualquer outro andamento do tema" após a reunião entre Luciane e o titular da Senappen, Rafael Velasco. No entanto, servidores da pasta trabalharam durante dois meses e meio para responder aos questionamentos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas.
O Estadão também revelou que dois auxiliares do Ministério da Justiça, que participaram de reuniões com Luciane, descumprem a Lei de Conflitos de Interesses e não divulgam publicamente seus compromissos. O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las.
Já o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias não está registrado na agenda.
O Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta "nova" e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz foi nomeado há quase 11 meses. Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que "algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado".
