Decisão do STF que responsabiliza imprensa por fala de entrevista parte de paradigma ruim, diz ANJ
Presidente da entidade aponta que caso examinado aconteceu em um contexto diferente do atual; Associação Internacional de Radiodifusão vê incerteza na decisão
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização civil de veículos de imprensa por declarações dadas por entrevistados partiu de um paradigma ruim, avalia o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech. Segundo ele, o caso examinado pela Justiça ocorreu em um contexto diferente do atual, e determinar uma tese de repercussão geral com base nessas circunstâncias é uma tarefa complexa.
Durante a entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2023, Rech argumentou que o caso examinado pelo Supremo aconteceu em um jornal com recursos limitados, numa época sem internet. A decisão da Corte teve início com um pedido de indenização feito pelo ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, hoje falecido, contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista feita em 1995, na qual o também falecido delegado Wandenkolk Wanderley acusou Zarattini de envolvimento no atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, em 1966.
O presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Paulo Tonet Camargo, partilha da visão da ANJ em relação à decisão do STF. "Em relação à tese anterior, que vinha sendo plasmada no Supremo, houve uma significativa mudança: a decisão saiu de uma responsabilidade absoluta do veículo para uma situação de dolo. Ainda não dá para saber a extensão dessa modificação, enquanto o acórdão não for divulgado", afirmou.
Tanto Tonet como Rech afirmam que as incertezas sobre a decisão devem ser respondidas com a publicação do acórdão da decisão, que está sob a responsabilidade do ministro Edson Fachin.
A diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, também estava presente no painel, mas não se manifestou sobre a decisão do STF. A entidade e seu Programa de Liberdade de Expressão e Segurança a Jornalistas receberam o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2023 nesta quinta-feira, 30. A premiação reconhece o trabalho da entidade e seu programa na defesa da liberdade de expressão e integridade dos profissionais de comunicação em meio a desafios globais.
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