Decisão do STF sobre dados do Coaf é 'importante' e pode acelerar investigações, diz diretor da PF
Primeira Turma confirmou decisão do ministro Cristiano Zanin de que polícia deve ter autonomia para solicitar dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras sem autorização judicial
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a corporação é um avanço "importante". Na terça-feira, 2, a Primeira Turma da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que permite que a PF solicite relatórios sem autorização judicial prévia.
Rodrigues afirmou que a decisão "consolida e pacifica o entendimento que as comunicações de dados não necessitam de autorização judicial". Em entrevista ao blog da jornalista Camila Bomfim, do G1, publicada nesta quinta-feira, 4, o chefe da PF disse que as investigações podem se tornar mais rápidas, "seja para as comunicações, seja por pedido nosso".
O colegiado do STF decidiu chancelar a decisão de Zanin que, em novembro de 2023, derrubou um ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dizia que os relatórios do Coaf não poderiam ser requeridos diretamente pela PF no curso de inquérito.
De acordo com o ministro, a decisão do STJ poderia prejudicar investigações sensíveis sobre lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de drogas. Para o magistrado, o ato afrontou a decisão do Supremo, que julgava constitucional o compartilhamento de dados com órgãos de persecução penal sem aval prévio da Justiça.
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