Defesa de major preso faz apelo a Bolsonaro após recurso no STM

A defesa do major João Paulo Costa Araújo pediu nesta terça-feira, 17, ao Superior Tribunal Militar (STM) que conceda habeas corpus ao militar detido preventivamente desde o dia 5 de maio em razão de ele ter desobedecido a ordens superiores para sustar manifestações político-partidárias nas redes sociais. O major da Arma de Infantaria se diz bolsonarista e pré-candidato a deputado federal pelo PL.

Ao Estadão, seu advogado, Otoniel d'Oliveira Chagas Bisneto fez ainda um apelo ao presidente Jair Bolsonaro: "Em nome da família do major, faço um apelo ao presidente para que tome conhecimento do caso. Sei que ele não pode intervir, mas uma manifestação dele a favor de quem sempre o defendeu seria importante", afirmou Chagas Bisneto.

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De acordo com decisão do juiz Rodolfo Rosa Telles Menezes, da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, "após devidamente orientado, o major Costa Araújo não suprimiu as postagens de cunho político-partidário existentes das suas redes sociais (Instagram e Twitter) e ainda continuou publicando posts e vídeos de cunho político, afrontando sobremaneira as ordens superiores e dilatando danos à hierarquia e disciplina militares".

O Estadão analisou 411 publicações que o militar fez em seu canal no YouTube e suas contas no Instagram e no Twitter. Localizou 258 manifestações bolsonaristas e político-partidárias. Ele se dizia candidato pelo PL. Participava de manifestações em Brasília e abraçava o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Fazia propaganda de Bolsonaro. Valia-se de sua imagem de militar para pregações contra a imprensa e partidos de oposição.

Em 31 de março de 2021, publicou: "Em 1964 detivemos o comunismo, mas os mesmos marginais daquela época têm atormentado o País nos últimos 30 anos. Vamos mandar essa cambada embora novamente".

Em 21 de março, a 10ª Região Militar havia recebido a Recomendação 2/2022 da Procuradoria de Justiça Militar no Ceará. O documento tratava de atividade político-partidária, elegibilidade e crimes em razão da violação da Constituição. Orientava os militares da ativa sobre como agir no ano eleitoral. No dia 28, o general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da região, determinou que a recomendação fosse lida em todas as unidades. E assim foi feito.

Um dia depois, o comando do 2º BEC, onde o major servia desde 22 de fevereiro, promoveu, em formatura, a leitura do documento na presença de todos os oficiais, subtenentes e sargentos da unidade. Também publicou o documento em Boletim Interno. Mesmo assim, o major teria continuado com as publicações. Só no Twitter, o oficial fez mais 25 postagens até ser preso em 5 de maio. Todas - exceto uma - bolsonaristas. Repetiu a pregação golpista em 31 de março e desafiou os superiores a puni-lo de novo.

Diante disso, escreveu o juiz: "Saliente-se que o indiciado ocupa o posto de Oficial Superior, o que causa um agravamento no seu comportamento, pois as suas condutas representam um enorme desrespeito à hierarquia e disciplina, quando, em verdade, deveriam representar um exemplo para toda a tropa". Para o advogado, o major está sendo usado como bode expiatório, para servir de exemplo aos demais militares. "Mas ele é pré-candidato e tem o direito de expor suas ideias. Criaram agora no Brasil o crime de opinião."

Para ele, não houve ofensa à cadeia hierárquica nem desprestígio à instituição. "Acredito que é algo parecido com o que aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)." No habeas corpus, o advogado afirma que "não existem provas de que as postagens realizadas na rede social (Instagram e Twitter) maculam a hierarquia e a disciplina nem causam grave prejuízo à ordem pública. Eis que as referidas postagens anexadas ao pedido de segregação cautelar louvam o Exército Brasileiro, datas comemorativas e enaltecem o comandante em chefe das Forças Armadas, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro."

Nas redes sociais do major, é possível verificar que ele compareceu à manifestação bolsonarista de 7 de setembro de 2021. Pugnou pela expulsão de ministros do Supremo Tribunal Federal e pôs em dúvida as urnas eletrônicas. Defendeu a cloroquina e a ivermectina e divulgou informações falsas sobre as vacinas. Em 24 de novembro de 2021, compartilhou imagem em que os ministros do Supremo Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são retratados com o bigode de Adolf Hitler. "Ele nunca foi a nenhuma manifestação fardado", afirmou o advogado.

O major entrou no Exército em 2003. É casado e tem duas filhas. Ele é natural de Campo Maior (PI). Seu pai participa da política local há 46 anos. O major servia no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), em Teresina, quando foi preso. Atualmente se encontra recolhida no 25º Batalhão de Caçadores, que também faz parte da guarnição da capital do Piauí. Caso a ordem de soltura seja negada, a defesa pede que pelo menos o STM conceda ao major o instituto do menagem, a possibilidade de ficar solto sob compromisso, dentro do quartel da unidade em que serve.