Defesa de Silveira pede fim de ação pois perdão de Bolsonaro seria 'irrestrito'
Além do arquivamento do caso, advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados
Protagonista dos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, 1º, Dia do Trabalho, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
A defesa diz que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar.
"Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal", diz um trecho do pedido.
Além do arquivamento do caso, o advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados imediatamente. Outra demanda é a devolução da fiança de R$ 100 mil paga no ano passado por violações na tornozeleira.
O documento também provoca o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ao sugerir que o magistrado se comprometa a "apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente".
À vontade
O deputado esteve na manhã deste domingo, 1º, Dia do Trabalho, no ato montado em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde disse que "a liberdade vale mais que a própria vida". Após a aparição, Daniel Silveira seguiu para a praia de Copacabana, na capital fluminense, onde fez discursos em três carros de som. Ele é esperado para o ato em São Paulo. Na capital paulista, bolsonaristas pedem o impeachment de ministros do STF. As manifestações foram organizadas para prestar apoio ao governo e ao parlamentar.
Ao comparecer nos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, Silveira ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibiu de participar de eventos públicos.
A proibição foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final de março, na mesma decisão que mandou o deputado voltar a usar tornozeleira eletrônica, e posteriormente confirmada pelo plenário do STF. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após Daniel Silveira reiterar ataques aos ministros do Supremo.
Em despacho na última terça-feira, 26, ao pedir esclarecimentos do deputado sobre o desligamento da tornozeleira, Moraes reiterou que as medidas cautelares continuam valendo mesmo após a condenação a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos e o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena.
O ministro afirmou que o STF ainda precisa analisar os efeitos do perdão - ações da oposição foram distribuídas ao gabinete da ministra Rosa Weber, que já comunicou que não pretende decidir monocraticamente e vai pautar o tema direto do plenário.
"Enquanto não houver essa análise [do decreto presidencial] e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte", escreveu Moraes.
A defesa do deputado chegou a responder ao ministro argumentando que as medidas cautelares foram anuladas pelo decreto presencial "que concedeu a 'graça' ao perseguido político Daniel Lúcio da Silveira".
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