Defesa pede ao STF para Lula aguardar em liberdade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira, 25, aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o petista aguarde em liberdade até a conclusão do julgamento em que o ex-juiz federal Sergio Moro é acusado de agir com "parcialidade" ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.

A Turma se reúne hoje pela última vez neste semestre, antes do recesso de julho. Em sua manifestação oral, o advogado Cristiano Zanin disse que houve violações na condução do caso do triplex do Guarujá por Sergio Moro, "que vão desde o cerceamento do direito à prova" ao "indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento da defesa". "E hoje sabemos que a defesa era meramente tratada de maneira formal. Porque os prestigiados eram os acusadores, desde o início do processo", disse Zanin.

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Zanin destacou também que Lula está preso há 444 dias, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). "Vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de Direito, há manifesta violação a garantias fundamentais, e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito que foi o responsável por formular e processar essa ação que hoje desemboca nessas ações. O que a defesa pede a esta Suprema Corte é que analise todo esse itinerário processual, marcado por manifestas violações às garantias fundamentais, que resultou em condenação injusta, ilegal", criticou Zanin.

Representante da Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Carlos Vilhena afirmou que os argumentos apresentados pela defesa são insubsistentes e destacou que todos os pontos alegados pela defesa do ex-presidente foram rebatidos no parecer da PGR, que pede que o STF negue o habeas corpus de Lula.

Roteiro

A Segunda Turma do STF vai julgar primeiramente um habeas corpus de Lula contra decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

No entanto, a Quinta Turma do STJ - em decisão colegiada e unânime - fez "ajustes" na decisão de Fischer e confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Depois do julgamento desse habeas corpus contra decisão do STJ, os ministros deverão discutir o segundo caso, que envolve a suspeição de Moro. O ministro Gilmar Mendes já defendeu nesta terça-feira a possibilidade de Lula sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento do processo em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de condená-lo com "parcialidade" no caso do triplex do Guarujá.

Ou seja: mesmo sem devolver a vista do caso da parcialidade de Moro, Gilmar propôs "uma saída intermediária": que Lula aguardasse em liberdade até a Segunda Turma julgar definitivamente a questão. Conforme informou o Estadão na última segunda-feira, 24, o ministro Celso de Mello deve ser decisivo nas pretensões de Lula para sair da prisão.