Deltan pede que acusações de Duran contra a Lava Jato retornem à Justiça de Curitiba
O argumento é que a acusação não tem relação com o mandato parlamentar e, por isso, não há incidência do foro por prerrogativa de função
A defesa do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tenta transferir de volta para a Justiça Federal de Curitiba a denúncia do advogado Rodrigo Tacla Duran. Ele alega ter sofrido extorsão na Operação Lava Jato em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração.
Em manifestação enviada nesta segunda-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado afirma que a Corte não tem atribuição para processar e eventualmente julgar o caso.
O argumento é que a acusação não tem relação com o mandato parlamentar e, por isso, não há incidência do foro por prerrogativa de função.
"Quer seja pela cogitada extorsão ou pelo tráfico de influência, o suposto ilícito que ele denunciou não ocorreu no exercício do mandato parlamentar do peticionário, mas sim enquanto ele exercia suas atividades de procurador da República, o que revela a insubsistência e a carência de respaldo jurídico da decisão tomada na instância originária", diz um trecho da manifestação.
"Não sendo competência do STF a análise de crimes praticados por procurador da República, não se justifica a permanência desta ação na referida Corte", seguem os advogados.
O STF já decidiu que o foro privilegiado é 'excepcional' e só vale para suspeitas de crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados ao mandato.
O pedido foi enviado com a tarja de 'urgente' pelos advogados de Dallangol. Os autos estão no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que na semana passada abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos que justifiquem a abertura de um inquérito.
Também na semana passada, Lewandowski anunciou que vai antecipar da aposentadoria, prevista inicialmente para maio. A saída foi marcada para o dia 11 de abril. Se não houver uma decisão do ministro sobre o declínio de competência antes disso, o processo deve ficar no acervo que será herdado pelo seu sucessor. O nome será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A notícia-crime foi encaminhada ao STF por iniciativa do juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O despacho classifica como 'certa' a 'competência exclusiva' do Supremo para analisar a denúncia. Appio também pediu uma investigação urgente na superintendência da Polícia Federal no Paraná.
Ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallangol nega as acusações. A defesa afirma que a denúncia do advogado é 'fantasiosa' e que ele não apresentou provas 'concretas' para corroborar a versão.
A denúncia implica ainda o senador Sérgio Moro (União-PR), que conduziu os inquéritos e ações penais da Lava Jato no auge da operação. Ele também nega irregularidades e fala em 'uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade'.
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