'Denúncia é descabida', diz Crivella sobre impeachment
Prefeito do Rio diz que baseou decisões que sustentam pedido de impeachment em parecer da Procuradoria
RIO - Alvo de um inédito processo de impeachment aberto pela Câmara municipal nesta terça-feira, 2, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, reuniu nesta quarta-feira, 3, a imprensa para se defender. Segundo ele, a "fragilidade da denúncia é total" e a ação, "completamente descabida". "Tenho certeza de que a Câmara dos Vereadores, de posse dos documentos e do relatório da comissão, vai concordar conosco", afirmou.
O pedido de impeachment foi protocolado na segunda-feira pelo servidor Fernando Lyra Reis, que atua na Secretaria Municipal de Fazenda, e a abertura do processo foi autorizada pelos vereadores no dia seguinte, por 35 votos a 14. Crivella é acusado de cometer crime de responsabilidade ao renovar contratos de mobiliários urbanos (pontos de ônibus, relógios públicos, etc) no fim do ano passado, que, segundo a oposição, teriam lesado os cofres municipais em cerca de R$ 20 milhões.
O prefeito argumenta que a prorrogação dos contratos foi baseada em decisão técnica da Secretaria Municipal de Fazenda e corroborada por parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. "Quando a iniciativa parte de uma Secretaria e tem o parecer da Procuradoria confirmando isso, o ato do prefeito é meramente um ato de gestão", afirmou. "Se eu contrario o parecer técnico da área e o parecer jurídico da Procuradoria, e tomo uma decisão minha, então o ato é meu, e posso responder por ele. Nesse caso, não. A iniciativa de fazer o aditivo está na Fazenda, o parecer é da Procuradoria. Portanto, eu simplesmente concordei."
Foi a segunda vez que Crivella se defendeu publicamente desde a abertura do processo. Logo após a decisão da Câmara, ele divulgou um vídeo em que afirma que ela partiu de um servidor comissionado que havia sido exonerado em fevereiro - Reis, contudo, é concursado e segue trabalhando.
A comissão processante criada pela Câmara municipal para analisar o pedido de impeachment deve se reunir na quinta-feira pela primeira vez. Formada por três vereadores - dois dos quais governistas -, a comissão deverá detalhar o cronograma de trabalho no encontro marcado para as 14h, na sede do parlamento municipal.
Definido por sorteio, o relator do grupo é o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), que na terça votou contra a abertura do processo de impeachment. Secretário da Casa Civil no governo Crivella, Paulo Messina (Pros) também compõe a comissão - ele deixou a secretaria na segunda-feira para votar a favor do prefeito. O presidente da comissão, o vereador Willian Coelho (MDB), foi o único que se posicionou favorável à abertura do processo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
Nesta quarta, o relator negou que irá trabalhar de forma a dificultar o prosseguimento do pedido de impeachment de Crivella. "Em várias situações votei contra o governo por não concordar com as propostas, como no projeto do IPTU, que fui contrário, por considerar o aumento abusivo e absurdo", disse Ramos Filho. "Meu compromisso é com o povo do Rio de Janeiro, com o cidadão. Sou fiel escudeiro da lisura e vou dar total transparência a este processo."
A comissão tem 90 dias, a partir da data de notificação do prefeito, para investigar a denúncia e produzir relatório - favorável ou contra o impeachment - que será votado em plenário. Crivella é destituído do cargo se dois terços dos vereadores votarem a favor.
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