Deputada aciona TCU e pede fim da aposentadoria militar de Braga Netto
Luciene Cavalcante argumenta que continuação do pagamento é incompatível com o princípio da moralidade da administração pública; aposentadoria de general, preso preventivamente, é de R$ 34 mil
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo que a aposentadoria paga pela União ao general Walter Braga Netto seja suspensa até a conclusão das investigações e julgamento definitivo das ações penais que o envolvem. O general está preso preventivamente desde sábado, 14, acusado de atrapalhar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada por bolsonaristas em 2022.
O pedido da deputada, apresentado na última terça-feira, 17, se baseia nas "graves acusações" contra o general e alega que a continuação do pagamento dos proventos é incompatível com os princípios da moralidade e eficiência da administração pública.
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"Não há dúvidas que as ações atribuídas ao general — confirmadas em investigações da Polícia Federal — atentam diretamente contra os valores democráticos que sustentam o próprio Estado que custeia seus proventos. Assim, a suspensão do pagamento é não apenas necessária, mas coerente com os princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto", diz a deputada.
O ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições gerais, é o primeiro general quatro estrelas preso na era democrática do País. Em entrevista ao Estadão nesta quarta-feira, 18, o criminalista José Luís Oliveira Lima, que faz a defesa do general, afirmou que uma delação premiada está fora de cogitação e que o cliente "não praticou crime algum".
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, Braga Netto recebe mensalmente a aposentadoria no valor de R$ 35.294,02 desde que foi para a reserva, em fevereiro de 2020. Após as deduções, a remuneração vai para R$ 24 mil.
Três meses após se tornar reservista, o general recebeu R$ 313,4 mil em verbas indenizatórias, além dos R$ 342,9 mil de salário base. Os valores acima do teto constitucional só foram possíveis graças a reforma previdenciária e uma série de decisões em benefício de militares e servidores da segurança pública promovidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2019.
Assim como Braga Netto, Bolsonaro e outros 35 militares de alta patente e aliados investigados de tramar um plano para manter o então presidente, não-reeleito, no poder em 2022, envolvendo inclusive o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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