Deputados acusam Tarcísio de Freitas de acuso de poder e pedem impeachment
Governador afirmou, em dia de eleição, que o PCC orientou votos em Guilherme Boulos
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Deputados estaduais aliados de Guilherme Boulos (PSOL) protocolaram um pedido de impeachment do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa foi motivada por declarações feitas por Tarcísio no dia das eleições, onde, sem apresentar provas, alegou que o PCC havia orientado o voto em Boulos durante a disputa contra Ricardo Nunes (MDB) pela Prefeitura de São Paulo.
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A representação foi assinada pelos líderes das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede e apresentada nesta quarta-feira, 30, através do sistema digital da Casa. O próximo passo é a elaboração de um parecer técnico.
O documento, redigido pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), destaca que "a gravidade da situação não pode ser minimizada" e sustenta que Tarcísio cometeu crime de responsabilidade. Historicamente, a Assembleia paulista tem engavetado pedidos de impeachment semelhantes.
A declaração do governador, apoiador de Nunes, foi feita durante a votação do segundo turno no domingo, 27, e foi amplamente citada por Boulos em suas manifestações após a derrota. O ex-candidato, que já acionou a Justiça contra o governador, argumenta que ele cometeu crime eleitoral.
Os deputados assinalam que a "democracia foi agredida pela conduta irresponsável" de Tarcísio, apontando a violação de três artigos da lei 1.079/1950, conhecida como a lei do impeachment. Entre os crimes de responsabilidade elencados estão impedir o livre exercício do voto e agir de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O documento também menciona artigos do Código Penal e da lei 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade. Os parlamentares afirmam que Tarcísio deveria ter encaminhado a questão à Justiça Eleitoral ao ter conhecimento da suposta ligação entre a organização criminosa e as eleições.
A representação reitera que "retratações, pedidos de desculpas ou outras condutas de contrição não poderão afastar as penas" e que "não serão aceitas desculpas relacionadas à possibilidade de não ter havido impacto na eleição", sublinhando que Tarcísio estava no exercício de suas funções ao fazer suas declarações.
"A conduta do governador, ao se apropriar de informações e credibilidade que decorrem de seu cargo e fazer declarações que favoreceriam o seu candidato à eleição municipal de São Paulo, significou o desvio de um bem público para proveito privado", diz o documento.
Além do impeachment, os autores da representação também pretendem solicitar providências à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A declaração do governador sobre a suposta orientação do PCC ocorreu em uma entrevista enquanto votava, ao lado de Nunes e Mello Araújo, vice do candidato emedebista.
Tarcísio foi questionado por uma jornalista sobre a violência em algumas campanhas, ao que respondeu: "A gente vem alertando sobre isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência. Então a gente pegou e reforçou o policiamento nas grandes cidades onde está tendo segundo turno". Ele acrescentou que pretendia dialogar com o Tribunal Regional Eleitoral para verificar os relatórios sobre locais com conexão com o crime organizado.
A situação se agravou quando, ao ser indagado sobre o que ocorreu na capital, Tarcísio afirmou: "Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos." Quando questionado pela Folha sobre quem seria o candidato indicado pelo PCC em São Paulo, Tarcísio respondeu: "Boulos."
O governador poderá responder por abuso de poder político, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, além de colocar em risco a vitória de Nunes, que pode ter sua diplomação como prefeito reeleito cassada pela Justiça.
Para que o pedido de impeachment seja aceito e comece a tramitar, é necessário o apoio de 63 dos 94 deputados estaduais. Embora a chance de sucesso do pedido seja remota devido à maioria que Tarcísio possui na Casa, o tema seria discutido em um contexto em que o governador é visto como um potencial candidato à Presidência da República em 2026.
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