Deputados escapam de investigações de 'rachadinhas' há anos
Políticos foram investigados em razão da prática em Assembleias Legislativas nos últimos 5 anos; nenhum foi condenado pela Justiça
Oito Assembleias Legislativas estaduais do País têm 43 deputados e ex-deputados investigados sob a acusação de fazer rachadinha em seus gabinetes. Ao todo, as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos. As suspeitas envolvem os parlamentos de Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo.
Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. Ao todo, há nove casos em andamento, sem uma única sentença com trânsito em julgado. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio já arquivados.
O Estado com mais políticos investigados é o Rio, com 19. Logo atrás vem Alagoas, com 12 - casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, foram absolvidos, mas tramita recurso do MP. Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. A forma de livrar o presidente da Câmara de processo foi a Justiça considerar ilegais as provas obtidas pelo MP, como fez o Superior Tribunal de Justiça para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga - o político - e quem é contratado. Isso porque o funcionário fantasma sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. Destro trabalha na Promotoria de Defesa do Patrimônio de São Paulo e instaurou inquérito há um mês contra a deputada estadual Letícia Aguiar (PSL).
Na maioria das vezes, afirma o promotor, os funcionários nem mesmo aparecem nos gabinetes. "Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticos em São José dos Campos", contou. A parlamentar diz ser alvo de perseguição política do PSDB. Em São Paulo, a maioria dos casos de rachadinhas foi apurada como improbidade administrativa. Um dos casos apura a suspeita envolvendo o deputado Edmir Chedid (DEM) - que afirmou, via assessoria, não ser alvo do inquérito.
Como punir. Na esfera penal, segundo o criminalista Francisco Monteiro Rocha Júnior, há nos casos duas formas de punição. "Uma é o peculato, a apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação, pode-se enquadrar como concussão, mas aí é preciso comprovar a exigência dos repasses", explicou o advogado, que é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Foi a acusação de peculato que o MP resolveu apresentar contra o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD). O crime teria acontecido quando ele era presidente da Assembleia local, entre 2008 e 2010. Os desvios nesse período somam R$ 3,7 milhões, obtidos com a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento. Eles repassavam a maior parte dos salários para Robinson, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Em outro caso, ele e o deputado Ricardo Motta são acusados de desviar R$ 1,1 milhão. As defesas dos dois não se manifestaram.
Além desses casos, o STF analisa mais dois. O primeiro envolve o ex-deputado Lúcio Vieira Lima e o ex-ministro Geddel Vieira Lima; o segundo, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Ao Estadão, Câmara negou as acusações. "Não existe uma só testemunha contra mim. Confio que serei absolvido."
Vereadores de MG, RS, PR e SP foram acusados e presos
Se a regra entre os deputados é a ausência de condenações por rachadinha, o mesmo não acontece com os vereadores. O Estadão encontrou casos com condenações de vereadores nas cidades de Hortolândia (SP), Itabira (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Santa Cruz (RS). Houve ainda prisões em Curitiba e Cianorte (PR) e um vereador cassado em Belo Horizonte. Há outros casos em apuração no Rio e em Santa Catarina.
Uma dessas investigações envolveu um flagrante - fato raro - que levou à prisão, em 2019, do vereador Paulo Henrique Lersch, na época filiado ao PT, que confessou crime e foi condenado em Santa Cruz. Além dele, outros três vereadores, todos do PSD, foram acusados pelo Ministério Público gaúcho.
Segundo o promotor Érico Fernando Barin, após uma assessora do petista confirmar a rachadinha, a promotoria monitorou a entrega do dinheiro. No dia do pagamento, ela sacou o salário no caixa eletrônico e o entregou à mãe do vereador. "Eles ofereciam emprego a pessoas de baixa renda, que estavam desempregadas, e o discurso era de que, se eleitos, lhes conseguiriam um emprego." / COLABORARAN ALISSON DE CASTRO, ANGELO SFAIR, RICARDO ARAÚJO, LEONARDO AUGUSTO e EDUARDO AMARAL, ESPECIAIS PARA O ESTADÃO
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