BA: Deputados estaduais não votam projetos há quase 2 meses
Última votação ocorreu em 9 de julho; desde agosto, falta de quórum derrubou todas as sessões deliberativas
Os 63 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão há quase dois meses sem votar nenhum projeto. Desde 9 de julho, 38 dias antes do início da campanha eleitoral, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi votada em segundo turno, os parlamentares não realizaram nenhuma outra votação na Casa, segundo apurou o Estado.
De acordo com levantamento de reportagem, todas as 13 sessões iniciadas na Casa desde 1.º de agosto foram derrubadas logo após a abertura, pois não havia na Assembleia o quórum de 32 deputados exigido para votação de projetos. Pautas enviadas à Mesa Diretora não tramitaram desde então.
Deputados justificam que, desde 16 de agosto, com o início oficial do período eleitoral de 2018, o ritmo das campanhas em 2018 tem impedido o trabalho no Legislativo - em razão principalmente da restrição de recursos ocasionada pelo financiamento feito majoritariamente pelo Fundo Partidário. "Está todo mundo correndo atrás de voto", explicou o líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), que disputa um cargo de deputado federal nas eleições 2018.
"Principalmente para os deputados estaduais, que não recebem recurso dos partidos, o corpo a corpo teve que se intensificar nas eleições desse ano. A gente está tendo que gastar sola de sapato por causa dessa legislação equivocada, que encalacrou em apenas 35 dias a campanha toda", afirmou o deputado petista nesta terça-feira, 4, quando a reportagem esteve na AL-BA.
Apesar da presença dos 21 deputados estaduais, que autoriza o início dos trabalhos na Casa, a falta de quórum para votação fez cair a sessão desta terça, que deliberaria sobre um projeto enviado pelo Poder Judiciário baiano, para alteração do nível de classificação da Comarca de Simões Filho (Grande Salvador). A sessão durou 21 minutos.
Candidata à reeleição, a deputada Fabíola Mansur (PSB) chegou à Assembleia meia hora após o encerramento da sessão. A parlamentar reconheceu que ela e seus colegas estão focados nas eleições, mas frisou há outras atividades fora do plenário. "Eu mesmo fiz três sessões especiais, em datas comemorativas e sobre temas importantes", afirmou.
No discurso que fez na tribuna nesta terça, Zé Neto afirmou que, apesar das ausências dos deputados, "é um exagero dizer que a Assembleia não está funcionando". "Está funcionando com dificuldade, é verdade, mas está funcionando", disse, novamente criticando as novas regras eleitorais.
Candidato à reeleição na AL-BA, o líder da bancada de oposição na Casa, Luciano Ribeiro (DEM), também considera o período eleitoral responsável pelas ausências no Legislativo baiano. Contudo, o parlamentar apontou o incêndio que atingiu o prédio em julho, interditando o plenário temporariamente, e "a falta de interesse do Executivo nas pautas" como motivos para a queda na frequência das sessões - que, nesse período, foram alocadas no auditório da Assembleia.
Conforme reportagem do Estado, dos 63 parlamentares baianos na atual legislatura da Assembleia, 50 (79,4%) tentarão se reeleger nas eleições 2018. Outros oito deputados (12,7%) tentarão vagas na Câmara dos Deputados, enquanto Ângelo Coronel (PSD), presidente do Legislativo Estadual, postula uma posição no Senado Federal. Quatro deles (6,3%) não disputarão nenhum mandato este ano.
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