Deputados gaúchos aprovam Lei Kiss menos rigorosa

4 jun 2014 - 11h25

(atualizado às 11h26)

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira a legislação que altera as normas de prevenção e proteção a incêndio, conhecida como Lei Kiss. O texto foi sancionado pelo governador Tarso Genro em dezembro, mas recebeu 27 emendas, das quais cinco foram aceitas, diminuindo o rigor da lei. Entre as modificações estão a eliminação da exigência de contratação de seguro de responsabilidade civil, além da permissão de expedição de autorização provisória para edificações consideradas de baixo risco de incêndio. As informações são do jornal Zero Hora.

Na lei original, o artigo que tratava do seguro foi barrado pelo Executivo gaúcho. No projeto de lei complementar, um novo artigo tornava a exigência obrigatória somente para edificações com lotação superior a 800 pessoas. No entanto, o artigo foi barrado após discussão. Segundo o Conselho Regional de Engenharia do Estado (Crea), a exigência de seguro encareceria a execução da obra.