Deputados trabalham em escala 3x4? Veja como funciona a jornada dos parlamentares

RIO - Desde que a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) ganhou força nas redes sociais entre parlamentares de esquerda e parte da sociedade, deputados e senadores contrários ao projeto passaram a ser questionados por trabalharem apenas três dias por semana presencialmente no Congresso Nacional.

Apesar da comparação, os políticos não seguem as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A "jornada de trabalho" deles está prevista no Regimento Interno da Câmara. O artigo 2 do Capítulo II do regimento da Casa prevê que os deputados deverão se reunir em Brasília durante as sessões legislativas, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, os parlamentares têm direito a 54 dias de recesso por ano.

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De acordo com Rithelly, os modelos de trabalho são distintos. Enquanto os trabalhadores com vínculo empregatício seguem as diretrizes da legislação trabalhista, os parlamentares são submetidos às normas do Regimento Interno da Câmara.

"Há muitas diferenças entre os vínculos do regime CLT e o modelo de sessões legislativas. Na CLT, na escala 6x1, tem uma carga horária que é regular, determinada, usualmente 44 horas semanais. Os funcionários da CLT cumprem turnos diários, recebem descanso semanal obrigatório. Já na Câmara dos Deputados, eles possuem um calendário específico para essas sessões. Normalmente, são realizadas entre terça e quinta com intervalo e recessos no meio e fim do ano. Essas sessões não seguem uma jornada fixa de trabalho. Eles podem desempenhar suas atividades nos Estados ou nos gabinetes", disse.

Segundo a especialista, existe outra diferença, na remuneração. "O trabalhador recebe um salário fixo que é ajustado com seu empregador, os benefícios de acordo com a legislação, como férias, décimo terceiro, adicional por horas extras... Já na sessão legislativa, eles não recebem um salário. Não recebem uma remuneração. Eles recebem subsídios fixos e benefícios, como auxílio-moradia, verba de gabinete e não tem vinculado horas extras", finalizou.

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