Deputados vão ao STF contra financiamento empresarial
Parlamentares querem anular aprovação de emenda que constitucionaliza doação de empresas para partidos
Um grupo de deputados do PT, PSB, Pros, PCdoB, PPS e Psol decidiu nesta quinta-feira (28) entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar parte da votação da reforma política. Os parlamentares querem anular a aprovação de uma emenda que permite a doação de empresas para partidos.
Ontem, os deputados decidiram colocar na Constituição a permissão para que partidos políticos possam receber contribuições de empresas. A medida é uma resposta a um julgamento no próprio STF, onde a maioria dos ministros considerou inconstitucional as doações eleitorais empresariais.
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Hoje, pessoas jurídicas podem doar para partidos e candidatos. A Câmara chegou a derrubar a tentativa de incluir na Constituição as doações empresariais a candidatos, mas confirmou a permissão para doações aos partidos. Pessoas jurídicas poderão doar para as legendas que, consequentemente, poderão passar os recursos para seus candidatos.
O grupo de 63 deputados é liderado pelo petista Alessandro Molon (PT-RJ), que tentou o aval do partido para entrar com o mandado de segurança. A bancada do PT, no entanto, não chegou a um consenso sobre o questionamento da votação no Supremo.
Molon alega que a Câmara não poderia ter deliberado sobre a doação de empresas para partidos, já que havia rejeitado anteriormente as doações privadas aos candidatos. Também argumenta que o líder do PRB, Celso Russomano (SP), não tinha assinaturas suficientes para apresentar a emenda que acabou aprovada. Segundo o presidente da Câmara, vários líderes assinaram a emenda, o que representa 70% da Casa.
“Como perdeu, o presidente da Casa, num golpe e numa manobra, afrontando a Constituição, recolocou o tema em votação, sem número de assinaturas necessárias para uma emenda constitucional. Pedimos que a votação seja declarada nula”, disse Molon.
Confusão
A entrevista coletiva dos petistas foi interrompida por manifestantes que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com uma câmera e um microfone com um adesivo "Fora, Dilma", um homem tentou abordar parlamentares do PT. Sem credencial de imprensa, o manifestante foi retirado da Casa após o tumulto.
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