Diante de silêncio de depoente, CPI pausa para consultar STF
Recurso ao Supremo tem por objetivo esclarecer até que ponto os senadores da comissão poderiam questionar a diretora da Precisa Medicamentos
O presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu nesta terça-feira, 13, consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre os limites do habeas corpus concedido para a diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades durante depoimento à comissão.
O Supremo havia concedido parcialmente um habeas corpus para a diretora da empresa para não se incriminar, mas senadores alegaram durante o depoimento que ela não poderia deixar de responder a perguntas que não a implicassem em crimes.
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Houve até senadores que alegaram que ela estaria cometendo crime de desobediência ao não responder sequer qual seria a sua função na empresa.
Diante do impasse, Aziz suspendeu temporariamente a sessão da CPI para apresentar um recurso ao Supremo - chamado de embargos de declaração - com o objetivo de esclarecer até que ponto os senadores da CPI poderiam questionar a diretora da Precisa.
A empresa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que fabrica a vacina contra Covid-19 Covaxin, é peça-chave nas investigações da CPI sobre suspeita de irregularidades nas tratativas para a aquisição desse imunizante pelo Ministério da Saúde.
Emanuela Medrades já teve seus sigilos quebrados pela CPI e, em breve fala à comissão quando disse que seguiria a recomendação de seu advogado e manteria-se em silêncio, disse que foi a comissão que a colocou como investigada ao aprovar a quebra de seus sigilos.
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