Dilma pode estender prazo de atuação da Comissão da Verdade
O órgão foi instalado em maio de 2012 e os sete conselheiros têm dois anos para analisar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988
A presidente Dilma Rousseff se comprometeu nesta quinta-feira a levar aos membros da Comissão Nacional da Verdade uma proposta de ampliação do prazo de atuação do colegiado. O grupo tem dois anos, a partir de maio de 2012, para analisar casos de violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "anos de chumbo".
Em encontro com estudantes e representantes de movimentos sociais, a presidente afirmou que o assunto deverá ser levado à comissão. "Nunca conversei sobre isso com eles, mas acho que são justas e devem ser consideradas essas duas colocações que vocês fazem. Me comprometo a falar sobre isso com os comissionados e dar uma resposta para vocês sobre esses dois pontos", teria dito a presidente, segundo relatos do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.
Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
Para os estudantes, o prazo de análise do colegiado é muito curto e o assunto, considerado delicado, não pode ser sua discussão interrompida.
"Já se passaram 10 meses dos trabalhos da comissão e a gente não entende que daqui a dois anos tenha de se colocar um ponto final sobre o assunto. Respeitando os trâmites e o roteiro que a comissão já tem trabalhado, pedimos que ela seja prorrogada. E também que haja a divulgação de relatórios parciais, porque a sociedade brasileira cobra isso dos comissionados. Entendemos que não é uma escolha, e sim uma obrigação deles fornecer as informações parciais sobre a comissão", avaliou Iliescu.
A Comissão Nacional da Verdade pode pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O colegiado é formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um tem direito a salário mensal de R$ 11.179,36, além de passagens e diárias no caso de viagens a trabalho.
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