Dilma sanciona Orçamento de 2015 com quase 5 meses de atraso

Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro

21 abr 2015 - 12h42

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (20) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22).

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A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Dilma não vetou a polêmica proposta que triplica os recursos do Fundo Partidário.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.