Dinheiro vivo declarado nas eleições 2018 será fiscalizado
Pela primeira vez, Receita, Coaf e TSE vão atuar para investigar eventual lavagem de dinheiro de candidatos e doadores
A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vão reunir esforços para fiscalizar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 de campanha nas eleições 2018. Pela primeira vez, os três órgãos vão atuar preventivamente para investigar possível crime de lavagem de dinheiro de candidatos e doadores por meio do uso de recursos em espécie.
A suspeita é de que candidatos façam declarações falsas à Justiça Eleitoral e ao Fisco, informando possuir valores em espécie em casa que, na verdade, não possuem. É o chamado "colchão" para lavagem, conforme definem integrantes dos órgãos de controle. Para investigadores, casos assim podem configurar "pré-lavagem de dinheiro".
A declaração falsa visaria, ao fim da eleição, transformar a sobra de campanha em dinheiro próprio ou injetar recurso de origem ilícita para custear os gastos eleitorais.
Em 2014 foram declarados R$ 300 milhões em dinheiro por 7,6% do total de 26.259 candidatos. Já em 2016, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, 12,28% dos 497.697 candidatos declararam possuir R$ 1,679 bilhão em espécie.
A doação de empresas para financiar campanhas está proibida desde 2015 por determinação do Supremo Tribunal Federal. Neste ano, a eleição será financiada por meio dos fundos Eleitoral - que contará com R$ 1,7 bilhão dividido entre os partidos - e Partidário, que terá mais R$ 888,7 milhões, além de doações de pessoas físicas. Os dois fundos são abastecidos com recursos públicos da União.
Embora o TSE seja o responsável por fiscalizar as eleições, os órgãos de controle vão usar suas técnicas para tentar identificar possíveis casos suspeitos com cruzamento de dados. De posse dessas informações, a Receita e o Coaf devem informar a Corte eleitoral.
O Estadão/Broadcast apurou que, dentro do TSE, não está descartado até o emprego de eventuais "batidas" na casa de políticos suspeitos para verificar se a pessoa, de fato, guarda os recursos. Pela legislação brasileira, a Receita pode intimar o contribuinte para provar a informação prestada na declaração e à Justiça Eleitoral sem a necessidade de autorização judicial.
O trabalho de repasse das informações do TSE aos órgãos de controle é quase em "tempo real", realizado à medida que os candidatos prestarem informações cobradas pelo tribunal.
O foco também será o monitoramento dos doadores para identificar se o repasse eleitoral foi feito por um "laranja". Será um trabalho bem ágil, de acordo com uma fonte envolvida nas discussões.
Método de monitoramento de doações foi testado na Operação Tio Patinhas
O método que será empregado, no caso da Receita, foi testado recentemente em Santa Catarina na Operação Tio Patinhas. Em abril, o Fisco mapeou que, em 2017, 621 pessoas haviam declarado manter R$ 1 milhão ou mais guardado dentro de casa.
Com base nessas informações, os auditores visitaram esses contribuintes para saber se realmente o dinheiro existia e qual era a fonte geradora do montante.
Após três meses de fiscalização, o número de pessoas que declararam manter a cifra de R$ 1 milhão caiu 55%, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal. Os contribuintes pegos na fiscalização acabaram retificando a declaração do Imposto de Renda ou diminuindo e até mesmo zerando o valor declarado em espécie.
Da mesma forma, ao longo da eleição, a Receita pretende mapear candidatos que declararem esses valores para depois checar a veracidade das informações e a origem do dinheiro, segundo fontes.
Coaf. Outra frente é o mapeamento de transações suspeitas às vésperas do pleito. Para acompanhar possíveis saques e depósitos vultosos, o Coaf deve monitorar transações envolvendo contas de políticos, partidos e prestadores de serviço para fiscalizar casos suspeitos de lavagem e corrupção.
O Coaf manterá, ao longo da disputa eleitoral, uma sala de situação com a participação de diversos outros órgãos para monitorar as transações suspeitas. Assim como no caso da Receita, ao verificar algum tipo de movimentação suspeita, o Coaf vai encaminhar os dados ao TSE para que os políticos sejam autuados. A equipe ficará a partir deste mês até a fase de prestação final de contas.
Da sala de situação participam também representantes da área de inteligência do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita e Tribunal de Contas da União (TCU).
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