Dino diz que vai pedir investigação sobre agentes públicos da Lava Jato após decisão de Toffoli
Ministro do Supremo chamou a prisão do presidente Lula de um dos 'maiores erros judiciários da história do país' e criticou diretamente conduta dos agentes da operação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 6, que vai pedir investigação de agentes públicos quando receber, na sua pasta, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência feito pela Odebrecht na Operação Lava Jato.
"Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos", disse Dino nas redes sociais.
A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página… pic.twitter.com/U0Ndh7a1GJ
— Flávio Dino (@FlavioDino) September 6, 2023
O gesto atende a uma determinação de Toffoli, que ordena na decisão que "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".
"Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agira com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência", disse o magistrado a respeito dos agentes sobre os quais ele determina a abertura de investigação.
Esse ponto da decisão é direcionado à Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
Todos esses órgãos deverão investigar os agentes públicos envolvidos no acordo de leniência feito pela Odebrecht, o que pode responsabilizar o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), responsáveis pela força-tarefa da Lava Jato.
Como mostrou o Estadão, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já anunciou a criação de uma força-tarefa para cumprir a determinação do Supremo. Ele é um dos nomes que está no páreo para a vaga que será deixada pela ministra Rosa Weber na Corte, quando ela se aposentar, no final de setembro. Dino também é cotado para a cadeira no Supremo.
A decisão de Toffoli desta quarta-feira chama a prisão de Lula de um dos "maiores erros judiciários da história do País" e critica diretamente os agentes envolvidos com a operação, determinando que sejam investigados pelo que chamou de "verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter 'provas' contra inocentes".
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