Dino suspende repasse de emendas a universidades e fundações de 8 Estados
Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não enviaram ao STF novas regras de transparência para a aplicação da verba federal
BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, em despacho publicado nesta terça-feira, 1.º, esses Estados não enviaram ao STF novas regras de transparência para a aplicação da verba federal.
O ministro ainda deu mais 15 dias para os Estados Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins complementarem as informações já enviadas, que foram consideradas insuficientes por Dino.
Em 12 de janeiro, o ministro mandou a União e os Estados publicarem novas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas adequadas das emendas parlamentares.
A determinação veio após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que 13 entidades sem fins lucrativos que recebem um grande montante de emendas não dão transparência ao uso dos recursos.
Oito fundações ligadas a universidades públicas estavam entre essas entidades que sofreram bloqueio de repasses de emendas parlamentares.
O governo do Maranhão disse que enviou uma resposta ao STF na última sexta-feira, 28, informando que "está adotando as medidas complementares necessárias para elaboração e publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial" e que os recursos já são públicos nas plataformas do governador federal.
Em nota, o governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão do ministro Flávio Dino, mas que instituiu um grupo de trabalho liderado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para "garantir o cumprimento da determinação judicial". Segundo a gestão, o Estado tomará "as providências cabíveis para a edição de um ato normativo específico", cumprindo a decisão do STF assim que receber a intimação.
Já o governo de Goiás disse que fará o envio das informações complementares. "O governo de Goiás informa que os mecanismos de transparência, controle e rastreabilidade dos recursos destinados pelo Orçamento da União ao Estado de Goiás são aplicados às emendas individuais na modalidade transferência especial, conhecidas como emendas Pix. Esses mecanismos estão previstos no Decreto Estadual nº 10.653, de 6 de março de 2025, informado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo assegura ampla divulgação dos dados, previne a ocorrência de erros, falhas e irregularidades, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual do Estado", informaram em nota.
Por meio da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), o governo informou que os três projetos em tramitação que pagos com recursos das emendas Pix "estão dentro das regras exigidas pelos órgãos fiscalizadores e de transparência".
"A Uespi informa que todos os planos de trabalho dos projetos já se encontram devidamente cadastrados na plataforma Transferegov, além disso, a universidade reforça seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as ações executadas contarão com a devida prestação de contas, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e transparência."
A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco informou que apresentará uma petição ao STF "destacando a existência de diretrizes/normas relativas à utilização e prestação de contas das emendas parlamentares federais pelas Instituições de Ensino Superior e suas Fundações de Apoio. Também solicitará a revisão da decisão de suspensão de novos repasses".
Os governos do Sergipe e do Acre afirmaram que não possuem universidades estaduais nem fundações de apoio e, por isso, não recebem emendas Pix para o financiamento de educação superior. A gestão do Espírito Santo informou por meio da Procuradoria-Geral do Estado que não foi notificada da decisão.
O Estadão entrou em contato com os demais Estados mencionados e aguarda retorno.
