Drogas e aborto: qual é a expectativa de posicionamento de Zanin como ministro do STF
Especialista destacam possibilidade de o novo ministro ser garantista nas causas criminais, para todos os tipos de réus
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ficar completo nesta quinta-feira, 3, com a posse do novo ministro da Corte, Cristiano Zanin Martins. O advogado veste a toga na mesma semana em que o STF aboliu a tese da legítima defesa da honra e retomou o julgamento do porte de drogas para consumo pessoal. Discreto e de poucas manifestações públicas, pouco se sabe, até o momento, sobre como Zanin deve se posicionar em torno de pautas sensíveis na Corte, como aborto e entorpecentes.
Antes da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Zanin se reuniu com os parlamentares da Casa em busca de apoio. Aos evangélicos, o novo ministro disse que o STF não deve "legislar" sobre questões como aborto e drogas - efeito prático de quando a Corte adota decisões que se sobrepõem ao que está na lei. É o que aconteceu, por exemplo, com o casamento homoafetivo. Contudo, isso não é suficiente para cravar os futuros votos de Zanin em ações que envolvam esses assuntos.
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No dia 21 de junho, quando foi sabatinado pelos senadores, Zanin respondeu a perguntas sobre casamento homoafetivo, legalização do aborto e descriminalização das drogas. Na ocasião, fundamentou seu discurso no respeito à Constituição e no papel do Congresso na discussão dos temas.
Questionado sobre aborto por Jorge Seif (PL-SC), disse que o direito à vida "é uma garantia fundamental". "Nessa perspectiva temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República", afirmou o advogado. Ele mencionou que o Brasil já tem um "arcabouço normativo consolidado" que diz em quais hipóteses o aborto é permitido.
A descriminalização das drogas para usuários, tema trazido por Magno Malta (PL-ES), foi tratada de forma mais explícita por Zanin. "Vejo com bastante otimismo o fato de o Congresso Nacional e este Senado terem revisitado a lei de drogas, para diferenciar o usuário do traficante, estabelecer penas mais amenas." O tema voltou à pauta do Supremo nesta semana e o placar pela descriminalização está em quatro a zero.
Zanin falou sobre o casamento homoafetivo, autorizado por decisão do STF em 2011, como uma questão ligada à vida privada. "Respeito todas as formas de expressão do afeto e do amor. Isso é um direito individual, é um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e amor. Isso tem que ser respeitado, na minha visão, pela sociedade e pelas instituições", disse, respondendo ao senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Expectativa de garantismo
Zanin foi contundente na sabatina ao afirmar o respeito à Constituição e às leis. "Não vou mudar de lado. Meu lado sempre foi o mesmo: o da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa e do processo legal", disse. A fala sobre mudança de lado foi interpretada como uma provocação a Sérgio Moro (União Brasil-PR), antigo adversário dele.
Essas declarações, aliadas ao histórico do advogado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos da Operação Lava Jato, despertam uma expectativa de que atue de forma garantista no Supremo.
"Pelas resposta que ele (Zanin) deu na CCJ do Senado, creio que ele tenderá para um perfil mais garantista no campo do processo penal. Espero que ele continue esse legado do ministro Ricardo Lewandowski", disse o advogado Alberto Toron, doutor em Direito Penal pela USP, com atuação nas Cortes superiores.
"Cristiano Zanin é um sujeito aberto à discussão, com uma postura cientificista e de respeito à vida privada como um todo", avaliou Toron sobre como o novo ministro pode decidir em questões mais delicadas.
Mesmo peso e mesma medida
Com a posse, Zanin ingressará na Primeira Turma do Supremo. Quando se aposentou, Lewandowski era da Segunda Turma, mas houve uma mudança na composição da Corte, porque Dias Toffoli pediu para mudar de órgão colegiado. A Segunda Turma é onde estão os processos da Lava Jato.
"Especificamente na matéria penal, há uma divisão entre as duas Turmas - a Segunda tende a ser mais garantista, com decisões mais favoráveis aos assistidos pela Defensoria Pública. A Primeira é bem rigorosa, especialmente quando se fala na criminalidade famélica", avalia Gustavo Ribeiro, defensor público federal que atua diariamente no STF, sobre crimes para saciar necessidade inevitável.
Para além dos casos midiáticos que são julgados pelo Supremo, também há vários processos que chegam à Corte através das vias recursais. "O que eu espero é que as posições de Zanin na época de advogado sejam mantidas, que ele tenha sensibilidade para verificar que as pessoas mais pobres são as mais expostas e submetidas a processos com excessos. É diferente do excesso que um político ou pessoa com alto poder aquisitivo passa", disse o defensor público.
Pacificação entre os Poderes
Na sabatina na CCJ do Senado, o novo ministro foi enfático em dizer que respeitará a independência dos Poderes. Ele disse que, como ministro, pretende atuar como um "agente pacificador" entre Executivo, Legislativo e Judiciário e que evitará "interferências desnecessárias".
Na perspectiva do advogado e professor Daniel Mitidiero, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), essa abertura ao diálogo será positiva nas discussões de pautas sensíveis, como aborto e drogas. "Os debates sobre o aborto e as drogas estão em aberto e certamente se beneficiarão do diálogo no Supremo e entre os Poderes. A tendência é que as diferentes posições sociais sejam contempladas."
