'E daí?': quem é Alexandre Ramagem, o amigo da família Bolsonaro que comandará PF

Após a tensa demissão de Sergio Moro do comando do Ministério da Justiça e de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro nomeou um amigo de sua família para comandar a principal instituição policial do país.

O delegado federal Alexandre Ramagem Rodrigues, que dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se tornou próximo da família presidencial ao coordenar a segurança de Bolsonaro na campanha de 2018.

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Para o lugar de Moro, era cotado um outro amigo da família (Jorge Oliveira Francisco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República), mas Bolsonaro escolheu André Mendonça, funcionário de carreira que chefiava a Advocacia-Geral da União (AGU).

As nomeações foram publicadas nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, e ambas as posições são de livre escolha do presidente, desde que cumpridos requisitos básicos.

No caso da função de ministro de Estado, a Constituição requer que a pessoa escolhida tenha mais de 21 anos e esteja no exercício dos seus direitos políticos. A Polícia Federal, por sua vez, só pode ser comandada por delegados que atingiram o topo da carreira na instituição (a chamada classe especial), segundo lei de 2014.

Tanto Mendonça quanto Ramagem atendem às exigências legais para os cargos. Apesar disso, juristas se dividem sobre a possibilidade de a escolha de Ramagem, um amigo da família presidencial, ser barrada na Justiça, já que Moro deixou o governo acusando Bolsonaro de querer intervir politicamente na PF para obter informações sobre investigações em curso.

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp diz não ter conhecimento de informações "em desfavor" de Ramagem do ponto de vista de sua carreira profissional, que desde 2005 é delegado da PF. No entanto, ele considera que a nomeação iria contra o artigo 37 da Constituição Federal.

"Pelos princípios constitucionais gerais da administração pública de moralidade e impessoalidade, são totalmente questionáveis essas duas (possíveis) nomeações [em referência a Ramagem e Jorge Oliveira, cotado inicialmente ao Ministério da Justiça]. Não pelas pessoas em si, mas pelo relacionamento íntimo que têm com o presidente da República e com seus três filhos", acredita.

Na sua avaliação, o Supremo Tribunal Federal poderia barrar a escolha, mas, por prudência, isso deveria ser definido em julgamento do plenário, e não por liminar individual de um ministro, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março de 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes barrou a nomeação do petista para a Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff justificando que o objetivo seria dar foro privilegiado ao ex-mandatário, então alvo de investigações criminais. No ano seguinte, porém, o ministro Celso de Mello negou pedido semelhante para evitar a posse de Moreira Franco como ministro do presidente Michel Temer.

Já Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, considera que não há impedimento legal para a nomeação de Ramagem. Ele, porém, considera graves as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro de intervenção na Polícia Federal, e diz que seria "mais um motivo" para um processo de impeachment contra o presidente. Já há mais de 20 pedidos nesse sentido para serem apreciados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autoridade que tem o poder de iniciar um processo de impeachment.

"Não existe nada que proíba (a nomeação de amigos do presidente). O Saulo Ramos (ministro da Justiça no governo de José Sarney) era amicíssimo íntimo do Sarney, advogado dele", exemplifica Reale Júnior.

"Vai ser um problema para a Polícia Federal, por ele (Ramagem) ser uma pessoa que não gera confiança, mas, tecnicamente, nada proíbe", afirmou.

Ao pedir demissão, Sergio Moro disse que Bolsonaro quer um diretor da PF que lhe passe informações sobre investigações. Ele disse que o presidente manifestou especial interesse em inquéritos que tramitam no STF. Um dessas investigações apura a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros do Supremo. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a PF teria identificado envolvimento do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, nessas ações criminosas.

Outra investigação apura o envolvimento de parlamentares na convocação de protestos antidemocráticos e tem potencial para atingir outro dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e outros aliados do presidente no Congresso.

Ao responder as acusações de Moro, Bolsonaro destacou que é prerrogativa presidencial escolher a direção da PF. Ele defendeu seu direito de pedir informações sobre investigações que envolviam a si mesmo e sua família, como o inquérito que apurou a facada que levou de Adélio Bispo durante a eleição e a apuração sobre o porteiro de seu condomínio no Rio, que lhe citou em depoimento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Quem é Ramagem?

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 2000, Alexandre Ramagem é delegado da Polícia Federal desde 2005.

Na PF, foi responsável pelas Divisões de Administração de Recursos Humanos (2013 e 2014) e de Estudos, Legislações e Pareceres (2016 e 2017).

Também fez parte da equipe de investigação da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro em 2017.

Se tornou próximo de Bolsonaro na campanha de 2018, quando foi destacado pela PF para coordenar a segurança do candidato após ele ter sido alvo de uma facada em setembro e quase morrer.

Assim, ganhou proximidade com a família presidencial, tendo passado a virada de 2018 para 2019 em uma festa de Ano Novo com o vereador Carlos Bolsonaro.

Com a posse de Bolsonaro, foi chamado para o governo, tendo primeiro atuado como assessor especial da Secretaria de Governo, quando a pasta era comandada pelo general Carlos Alberto Santos Cruz. Em junho de 2019, deixou essa função para assumir a Abin.

"Nos dois contatos que tive com Ramagem, achei ele uma pessoa responsável, preparada. Um bom nível", disse à BBC News Brasil um ex-diretor da Polícia Federal.

"Só que essa relação de amizade com a família do presidente vai pesar muito contra ele, vai ser cobrado muito por isso. Qualquer coisa suspeita que acontecer, vão cobrar ", ressaltou.

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, também afirma que Ramagem é tido como "um profissional sério e competente" na categoria. "Não há desabono à carreira dele", disse.

"Mas há um incômodo dos delegados com essa saída traumática de Moro, com acusações (de interferência na instituição), porque a própria Polícia Federal fica como órgão em suspeita", ressaltou.

A associação reforçou a defesa de uma antiga bandeira em carta direcionada a Bolsonaro: querem que seja encaminhado ao Congresso um projeto de lei que estabeleça mandato fixo para o diretor da PF e que a nomeação seja feita a partir de uma lista com opções eleitas pelos delegados.

A proposta é de um mandato de três anos, para que não coincida com os quatro anos de mandato presidencial. Isso, defende a associação, dificultaria a interferência na instituição.

Questionado no Facebook sobre a possível nomeação de um amigo da família para diretor da PF, o Bolsonaro respondeu: "E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?".

'Vigilância'

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa quase 15 mil policiais federais de todo o país, divulgou nota na qual diz que "a Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo e, por isso, acredita e defende que jamais a instituição deve ser atingida por interferências políticas".

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, disse em entrevista à BBC News Brasil que a federação vai reforçar a vigilância sobre eventuais tentativas de interferência política.

Há ao menos 6 casos que envolvem pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro e que têm alguma relação com a Polícia Federal.

"Aumenta o nosso cuidado com a preservação de policiais envolvidos nas investigações. Nossa vigilância será mais atenta", afirmou.

Ele reforça que é prerrogativa do presidente da República escolher o diretor-geral da PF, mas disse que "se cria um alerta" quando se fala em relação de amizade. "Nós não consideramos, a não ser que haja motivação descoberta, que a troca de diretor-geral é uma interferência. Isso é previsto em lei, não há que se falar em atropelo."

Quando se fala em eventual tentativa de intervenção na PF para minar investigações, os dois pontos centrais, segundo Boudens, são mudanças em equipes de investigadores e algum tipo de corte desproporcional de verbas para áreas da Polícia Federal.

"A remoção de policiais de equipe de investigação sem motivo plausível é algo que geraria suspeita", explica Boudens.