Em 1ª sessão com voto aberto, Câmara cassa mandato de Donadon
No ano passado, em votação secreta, a Câmara havia rejeitado a cassação; novo processo inaugurou o voto aberto
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A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira, por 467 votos a favor e uma abstenção, o mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), na primeira sessão de julgamento de parlamentares por voto aberto. Preso desde junho do ano passado na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, Donadon havia sido absolvido pelos parlamentares em agosto do ano passado, em sessão secreta. O deputado que se absteve foi Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha, pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon deixou a cadeia pela segunda vez para ir à Câmara dos Deputados acompanhar a sessão que definiria o futuro de seu mandato. Dessa vez, no entanto, preferiu não subir à tribuna, deixando o plenário pouco depois de seu advogado concluir a defesa. Em entrevista, disse ser “injustiçado” e atacou o voto aberto.
No ano passado, em sessão secreta, a Câmara não obteve maioria absoluta de votos para derrubar o mandato do primeiro parlamentar preso desde a redemocratização. Foram 233 votos a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções, mas eram necessários pelo menos 257 manifestações favoráveis pela cassação. Dessa vez, em voto aberto, foram 467 a favor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afastou, em decisão monocrática, Natan Donadon, convocando imediatamente o suplente. Hoje, no fim da sessão, Alves empossou o deputado Amir Lando (PMDB-RO), que já atuava na condição de suplente de Donadon.
O afastamento tomou como base o fato de o tempo previsto de prisão em regime fechado superar a duração do mandato, que terminaria no fim de 2014. Depois da manutenção do mandato de Donadon, o presidente da Câmara prometeu que não convocaria mais uma cassação de mandato em votação secreta.
Uma nova representação contra Donadon foi movida pouco depois da absolvição, pelo líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS). O parlamentar foi um dos ausentes na votação do ano passado, por ter viajado a uma feira literária em Passo Fundo, sua base eleitoral.
O PSB contestou o mandato de Donadon sob o argumento de ele ter ferido o regimento interno da Casa ao votar no processo de perda do seu próprio mandato. Além disso, o texto da proposição cita o fato de a conduta de Donadon ter sido considerada "gravíssima e absolutamente incompatível com o exercício do mandato parlamentar" pelo STF.
Falando em defesa da cassação, o relator do processo, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que Donadon ofendeu a imagem do Parlamento ao chegar algemado e um camburão para acompanhar seu primeiro processo de cassação. Sustentou também que Donadon sabia que não poderia votar, mas o fez, quebrando o decoro. “O deputado Donadon sabia que não deveria votar, pois foi previamente alertado sobre isso”, disse, baseando-se em uma fala do presidente da Câmara de que seu voto não seria computado.
Em defesa, o advogado Michel Saliba apelou a Câmara para a rejeição da representação por entender que se trata de um “rejulgamento”, apesar de reconhecer na tribuna que seria difícil absolver um parlamentar em votação aberta, em pleno ano eleitoral. O representante afirmou que Donadon não teve assessoria quando chegou à Câmara, pois seus benefícios já haviam sido suspensos pela Câmara. Para ele, seria proibido o acolhimento do voto irregular, o que a Casa respeitou e evitou.
Sobre as algemas, o defensor disse que os policiais responsáveis pelo transporte do preso não observaram a súmula do STF que limita o uso de algemas.
Roupas brancas e ataque ao voto aberto
Donadon chegou à Câmara dos Deputados por volta das 18h30, enquanto seu advogado Michel Saliba afirmava a jornalistas, no Salão Verde da Casa, que o parlamentar afirmara o desejo de não comparecer à sessão. “Ele disse para mim que não viria, para evitar o desgaste”, disse.
Sem algemas, o parlamentar chegou em meio a um esquema de segurança montado pela Polícia Legislativa, vestindo roupas brancas, como exige o sistema penitenciário do Distrito Federal. Ele foi levado para a sala da Procuradoria da Câmara, de onde saiu apenas quando iniciou a sessão.
Donadon vestiu um terno e entrou no plenário quando era lido o relatório que pedia sua cassação. Assistiu à defesa feita por seu advogado sentado em uma das cadeiras reservadas aos parlamentares, deu entrevistas e não ficou para ver o resultado.
"Sei que o voto é aberto, mas a convicção da inocência me fez vir aqui", disse. “O voto aberto é uma prisão. O meu processo iniciou com voto secreto, é constitucional. Estão rasgando a Constituição, o regimento interno. Estão mudando a regra no meio do jogo. Me considero injustiçado, perseguido politicamente, um bode expiatório”, reclamou.
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