Em busca de acordo, Câmara adia votação de minirreforma eleitoral

A pedido do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não colocar na pauta desta terça-feira o projeto da minirreforma eleitoral. O motivo, segundo Vaccarezza, é dar tempo para que se chegue a um acordo entre os partidos em torno do projeto, que deve entrar em votação no dia 25 deste mês.

"Eu pedi para o Henrique (Alves) deixar para o dia 25. Tinha muita coisa nesta semana, e eu queria fazer alguns ajustes no projeto", afirmou Vaccareza, coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta. Segundo o deputado petista, os pontos mais polêmicos do texto estão sujeitos a alterações em nome do consenso.

Um dos trechos que devem sofrer alterações é o que autoriza a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas pela Justiça em eleições anteriores, desde que as contas tenham sido apresentadas dentro do prazo. "Aquele assunto que falava do parecer do Tribunal de Contas para contas de governo, se todos estiverem de acordo, eu coloco (no projeto). Se não, não. Deixa para se discutir isso em outra oportunidade", disse Vaccarezza.

Entre as mudanças na legislação previstas no projeto está a instituição da pré-campanha eleitoral, que poderá ser feita por meio de declarações públicas, que não sejam ações próprias do período eleitoral de campanha, e por rede social individual. "Fica liberada qualquer manifestação do candidato na pré-campanha nas redes sociais. O eleitor só acessa o conteúdo se quiser. O site é uma extensão do escritório político", disse Vaccarezza ao apresentar o texto, na semana passada.

O projeto também estabelece a necessidade de novas eleições, caso haja a cassação do mandato do eleito, nas eleições majoritárias. Atualmente, quando ocorre a cassação, o segundo mais votado assume o cargo. "Se o eleito para prefeito for cassado, atualmente, assume o segundo colocado, mas isso é totalmente antidemocrático", disse Vaccarezza.

Para valer para as eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e ser sancionado antes do começo do mês de outubro deste ano. A legislação estabelece que, para entrar em vigência, o projeto deve ser transformado em lei, no mínimo, um ano antes do pleito eleitoral.