Eduardo Cunha diz que tem direito de defesa cerceado

21 jun 2016 - 11h36

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O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (21) que está tendo o direito de defesa cerceado. Ele marcou uma coletiva de imprensa para esta manhã no Hotel Nacional, em Brasília. Segundo o parlamentar, o objetivo é retomar a comunicação direta com os veículos de comunicação.

"Tenho restrito [a comunicação] à notas ou manifestações no Twitter. Isto tem prejudicado muito minha versão dos fatos como também a comunicação. Resolvi voltar com regularidade prestar satisfações, eu mesmo me expor ao debate, às entrevistas porque isto está me prejudicando. Há um nítido cerceamento de defesa meu", disse nos primeiros minutos da entrevista. Cunha lembrou sua trajetória política e a sua posição em relação ao PT e aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.

Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Lula e a possibilidade de uma candidatura própria. "Na eleição de 2006, militamos a favor de candidatura própria e, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, é que o PMDB foi para a base do governo Lula. Grande parte das acusações do que acontece tem a ver com operações da Petrobras em 2005 e 2006 quando estávamos em confronto forte com o PT."

Ele voltou a afirmar que o governo Dilma resistiu fortemenete a sua candidatura à presidencia da Casa, mas que, na época, nenhum candidadot do partido do PT teria capacidade hoje de assumir a função por falta de apoio na Casa.

Memória

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas sobre seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior.

A divulgação desses fatos e o descontentamento de parlamentares próximos do governo Dilma Rousseff, que acusavam Cunha de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa de acordo com seus interesses, resultaram no início do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

O processo para afastar definitivamente o peemedebista do Legislativo começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada na última semana por 11 votos contra 9. A defesa de Cunha tem até quinta-feira (23) para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentar reverter o resultado.

Supremo

Paralelamente ao processo na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de atrapalhar as investigações.

Ontem (20), o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF questionando o alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo do acusado é voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação a que responde na Casa.

Em março deste ano, o STF aceitou outra denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que também o acusa de receber US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista nesse caso.

Obstrução da Justiça

A expectativa maior agora entre advogados que defendem o peemedebista é sobre a decisão de Teori referente ao pedido de prisão de Cunha por obstrução da Justiça. Hoje termina o prazo para que Cunha se manifeste sobre o pedido impetrado no STF também pela Procuradoria-Geral da República. No último dia 14, o relator da Lava Jato negou os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.